ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
12-12-2007.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria
Celeste e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa,
Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano.
À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de
Providência nos 5550 a 5552/07; pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 5541 a 5543/07; pelo
Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 297/07
(Processos nº 8565/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de
Providência nos 5544 a 5549/07; pela Vereadora Maria Celeste, a
Indicação nº 168/07 (Processo nº 9557/07); pela Vereadora Maria Luiza, as
Indicações nos 169 e 170/07 (Processos nos 9579 e
9580/07, respectivamente) e os Pedidos de Providência nos 5553 a
5603/07. Ainda, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria das Vereadoras Maria
Celeste, Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro e dos Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni e João Carlos Nedel, ao Projeto de Resolução nº
124/05 (Processo nº 4876/05); e a Emenda nº 04, de autoria dos Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PMDB, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Líder da
Bancada do DEM, Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, Nereu D'Avila, Líder da
Bancada do PDT, Newton Braga Rosa e Sebastião Melo, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 006/07 (Processo nº 4417/07). Também, foram
apregoados os Ofícios nos 1569, 1572, 1573 e 1574/07, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos
de Lei do Executivo nos 036, 038, 039 e 037/07 (Processos nos
9532, 9537, 9538 e 9536/07, respectivamente). Na ocasião, foram apregoados os
Memorandos nos 501 e 506/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa
as Representações Externas, respectivamente: da Vereadora Margarete Moraes, no
dia dez de dezembro do corrente, na cerimônia de premiação da décima edição do
Prêmio Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, às dezenove horas e trinta
minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre; do Vereador Newton Braga Rosa, ontem, na cerimônia de posse da nova
Diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB –, na sede dessa entidade,
às dezoito horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
6033 e 6945/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 3059/07, do
Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa
Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta e
Nonagésima Sétima Sessões Ordinárias, da Décima Sexta e Décima Sétima Sessões
Extraordinárias e da Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima Segunda,
Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta e Quadragésima
Sexta Sessões Solenes. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
245/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen,
289/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo e José Ismael Heinen e pela Vereadora Maristela Maffei, e 293/07,
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Comassetto. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo discorreu sobre manifestação de carroceiros
ocorrida ontem no Centro da Cidade, propugnando por ações concretas dos órgãos
governamentais para redução gradativa do número de carroças que circulam nas
ruas de Porto Alegre. Ainda, defendeu a transferência desses trabalhadores para
atividades na área de reciclagem de resíduos sólidos, analisando questões
atinentes à destinação final do lixo produzido na Cidade. O Vereador José
Ismael Heinen manifestou-se sobre a Contribuição Provisória Sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira, frisando que o Democratas defende a rejeição da proposta a ser
apreciada hoje pelo Congresso Nacional, de prorrogação da vigência desse
tributo. Nesse sentido, asseverou ser a carga tributária brasileira a mais alta
do mundo, quando considerada a contrapartida oferecida em termos de prestação
de serviços públicos à população. A Vereadora Margarete Moraes citou o artigo
“Nunca antes neste País”, divulgado ontem na Internet pela Jornalista Rosane
Oliveira, onde são analisados dados econômicos constantes no balanço anual da
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul. Sobre
o assunto, elogiou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que os
números apresentados nessa matéria demonstram crescimento do poder aquisitivo
da população e redução do índice de pobreza no Brasil. O Vereador João Antonio
Dib contraditou informações contidas no pronunciamento da Vereadora Margarete
Moraes, em Comunicações, acerca do poder aquisitivo dos brasileiros. Ainda,
protestou contra o número de carroças existentes em Porto Alegre, alegando que
o Partido dos Trabalhadores, quando no Governo da Cidade, propiciou condições
para que os carroceiros expandissem suas atividades, e propugnou pela extinção
gradativa desse meio de transporte no Município. O Vereador Mario Fraga registrou o transcurso
do vigésimo quarto aniversário da conquista do Campeonato Mundial de Futebol da
Fifa pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Também, convidou todos para a
reinauguração, no dia dezessete deste mês, do Museu de Porto Alegre Joaquim
Felizardo, parabenizando os envolvidos na recuperação desse local. Finalizando,
teceu comentários acerca de questões relativas às áreas de coleta de lixo,
limpeza urbana, trânsito e cultura na Cidade. O Vereador Claudio Sebenelo,
referindo-se à matéria “Impugnação de Conselheiros”, veiculada na edição de
hoje do jornal Zero Hora, discorreu acerca das eleições deste ano para o
Conselho Tutelar de Porto Alegre. Sobre o tema, defendeu a anulação desse
pleito, argumentando que ocorreram diversas irregularidades e que assuntos
relevantes não foram debatidos pelos candidatos. Finalizando, registrou a
construção de creches pelo Governo Municipal, ressalvando que muito mais deve
ser feito nessa área. A Vereadora Maristela Maffei relatou Audiência Pública da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, referente ao tema do
Conselho Tutelar, abordado pelo Vereador Claudio Sebenelo em Comunicação de
Líder. Nesse contexto, discursou acerca da necessidade de desmistificação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, frisando a necessidade de maior
fiscalização do seu cumprimento. Finalizando, contraditou o pronunciamento do
Vereador João Antonio Dib, relativo ao trânsito de carroças na Cidade. O
Vereador Alceu Brasinha destacou os vinte e quatro anos da conquista, pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, do
Campeonato Mundial de Futebol da Fifa, lembrando momentos da comemoração desse
título realizados na Cidade. Nesse sentido, expressou sua admiração por essa
equipe de futebol e registrou sua esperança de que a atual direção do Grêmio
consiga concluir a construção de um novo estádio de futebol e encaminhar o time
a outras vitórias de expressão mundial. A Vereadora Clênia Maranhão debateu a
significância da arte e da cultura para o desenvolvimento de um povo,
enfatizando as políticas públicas praticadas em Porto Alegre nos últimos
tempos, que contribuíram para o engrandecimento dessa área. Com relação ao
assunto, enalteceu iniciativas do atual Governo Municipal, como a iluminação
natalina da Usina do Gasômetro, a criação do roteiro turístico denominado
Caminhos Rurais de Porto Alegre e a reabertura do Museu de Porto Alegre Joaquim
Felizardo. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Votação, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 58, aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por onze votos SIM e dezesseis votos
NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado
Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos
Comassetto, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, Luiz Braz e Marcelo Danéris e as
Vereadoras Margarete Moraes, Maristela Maffei e Sofia Cavedon e Não os
Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Neuza
Canabarro, Newton Braga Rosa e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 59, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por
onze votos SIM e vinte votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores
Maria Celeste, Carlos Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Maristela Maffei e
João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as
Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei e Sofia Cavedon e
Não os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Mauro Zacher, Neuza Canabarro,
Nilo Santos e Professor Garcia. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº
507/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa
do Vereador João Carlos Nedel, hoje, na reunião-almoço “Tá na Mesa” da
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul –
FEDERASUL –, às doze horas e quinze minutos, na sede dessa entidade, em Porto
Alegre. Após, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 62, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por onze votos SIM e dezessete votos
NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Margarete Moraes, Adeli
Sell, Professor Garcia, Maristela Maffei e Claudio Sebenelo, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart,
Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maria Luiza e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha,
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr.
Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo
Santos e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº
63, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por treze votos SIM e
dezenove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelas Vereadoras Maria
Celeste, Sofia Cavedon e Maristela Maffei e pelo Vereador Professor Garcia, em
votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Dr. Raul, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as Vereadoras Margarete Moraes,
Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon e
Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Newton Braga Rosa, Nilo Santos,
Professor Garcia e Valdir Caetano. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 64, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por sete votos
SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhada à votação pela Vereadora Sofia
Cavedon e pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Adeli Sell e Professor Garcia, em
votação nominal solicitada pela Vereadora Clênia Maranhão, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini e Marcelo Danéris e
as Vereadoras Margarete Moraes, Maristela Maffei e Sofia Cavedon e Não os
Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Maria Luiza, Mario Fraga, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa,
Nilo Santos e Professor Garcia. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
508/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa
do Vereador José Ismael Heinen, hoje, no jantar alusivo ao encerramento do
Campeonato Metropolitano de Bocha de 2007, às vinte horas, na sede da Sociedade
Amigos Jardim Itu, em Porto Alegre. Em prosseguimento, foi votada
destacadamente e rejeitada a Emenda nº 65, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 021/07, por cinco votos SIM e vinte votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelos Vereadores Professor
Garcia e Carlos Todeschini, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario
Fraga, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Carlos Todeschini
e as Vereadoras Margarete Moraes e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu
Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria
Luiza, Mario Fraga, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Professor Garcia e
Valdir Caetano. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 66, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por seis votos SIM e dezesseis votos
NÃO, após ser encaminhada à votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelos
Vereadores Adeli Sell e Professor Garcia, em votação nominal solicitada pela
Vereadora Clênia Maranhão, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni
e Carlos Todeschini e as Vereadoras Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sofia
Cavedon e Não os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Mario Fraga, Newton Braga Rosa e Professor Garcia. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Emenda nº 67, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 021/07, por sete votos SIM e dezessete votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Carlos
Todeschini, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini e
Guilherme Barbosa e as Vereadoras Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sofia
Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mauro Zacher, Newton Braga Rosa, Professor Garcia e Sebastião Melo. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Emenda nº 71, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 021/07, por oito votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto e
Professor Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Dr. Raul e Guilherme Barbosa e as Vereadoras Margarete
Moraes e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen,
Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Newton
Braga Rosa, Professor Garcia e Sebastião Melo. Em continuidade, foi aprovado
Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando que o Projeto
de Lei do Executivo nº 033/07 (Processo nº 9138/07) seja considerado em regime
de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Às dezoito
horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, em
verificação solicitada pelo Vereador Mario Fraga, a Senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas
Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos
Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela
Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria dos seus integrantes.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 7890/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Soldado Rodrigo da
Rocha Klein o logradouro público cadastrado, conhecido como Travessa D Um
Presídio, localizado no bairro Coronel Aparício Borges. (Este projeto com
parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 8418/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Urubu-Rei o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 4032 – Vila Orfanotrófio I -, localizado
no bairro Santa Tereza. (Este projeto com parecer favorável das Comissões
Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento
de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 8422/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Saíra-Azul o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 1049 – Loteamento Voluntários da Pátria
- , localizado no bairro Marcílio Dias. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a
Pauta de hoje tem apenas três Projetos de Lei em 2ª Sessão, e é dominada a
Pauta pela Verª Maria Luiza, para a denominação de três logradouros. Um deles é
a Rua Soldado Rodrigo da Rocha Klein, e o outro Projeto me deixa preocupado: a
Vereadora denomina um logradouro como Rua Urubu-Rei. Eu acho que ninguém quer
morar na Rua Urubu-Rei, acho difícil que alguém queira morar numa rua com esse
nome. Eu já fiz um apelo, quando em 1ª Sessão, à Vereadora, para que ela
trocasse o nome, até disse: “Quem sabe Rua Condor?” Mas já há uma Rua Condor, e
“O céu é do condor, como a praça é do povo”. Eu acho que nós temos que dar um
jeitinho. Ela está fazendo uma série de denominações de logradouros
referindo-se à fauna e à flora, mas acho que essa, a Rua Urubu-Rei, não vai
sair bem, ninguém vai ficar contente. A outra denominação de logradouro é Rua
Saíra-Azul. Ela está denominando três logradouros; vários outros ela já
denominou.
Acho
que a Vereadora está fazendo um bom trabalho, porque todas as ruas de Porto
Alegre deveriam ser, sem dúvida nenhuma, nominadas e, principalmente,
identificadas. Este ano - 2007 -, por Projeto de Lei de autoria
deste Vereador, Projeto aprovado na Casa e sancionado pelo Prefeito, deveria
ser um ano de identificação dos logradouros, mas não vi de parte do Executivo
Municipal esse trabalho de identificar os logradouros, as nossas vias. Milhares
de placas seriam necessárias. Quando assumi a Prefeitura, eu disse que o grande
problema de Porto Alegre era o somatório de seus pequenos problemas. Posso
dizer hoje, com toda a tranqüilidade, que o somatório da falta de placas nas
ruas da Cidade é um enorme problema! E não é um problema que exija recursos
extraordinários. Acho que deveríamos receber, de parte do Executivo, uma
atenção toda especial.
Então fica aqui, mais uma vez, o meu apelo ao
Executivo Municipal para que ele pelo menos inicie 2008 colocando algumas
placas nas ruas da nossa Cidade, mostrando que, se não foi em 2007, será em
2008. Até acho que 2008 - o somatório de dois e oito dá dez - é um ano muito
bom para a identificação dos logradouros. Como gosto muito do número oito, acho
que o ano que vem vai ser melhor. Portanto, ficam aqui as minhas considerações,
aplaudindo a Verª Maria Luiza pela sua preocupação com a denominação dos
logradouros e a minha tristeza com a não-identificação dos logradouros por
parte do Executivo Municipal, ainda que este seja o ano, segundo sanção do
Prefeito, da identificação dos logradouros. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
senhores e senhoras, hoje temos somente três Projetos em Pauta em 2ª Sessão, os
três tratam de nomes de ruas, e os três são da colega Vereadora Maria Luiza. Há
dois desses Projetos que trazem para denominação nomes de aves, um deles
denomina a Rua Urubu-Rei, e o outro denomina a Rua Saíra-Azul. Creio que são
belos nomes em homenagem à nossa fauna, Verª Margarete Moraes.
Agora, quero pegar justamente a homenagem que a
Verª Maria Luiza faz a espécies de aves da nossa fauna, Ver. Bernardino, para
ensejar que em Porto Alegre, como
cidade ambiental que é - ou que já foi muito mais do que é hoje -, as nossas
aves, inclusive as nativas, não passem a existir somente em nome de ruas. Nós
estamos, Ver. Sebastião Melo - Vossa Excelência será o próximo Presidente da
Casa -, fazendo a revisão de um Projeto que é o mais importante deste ano, que
é a revisão e a adequação do Plano Diretor. Agora, vejam que não veio nada
sobre o estudo de elaboração do patrimônio do ambiente natural - que deveria
ser elaborado pela SMAM - onde vivem
esses animais. O Morro São Pedro, que V. Exª conhece muito bem, Ver. Sebastião,
onde há famílias de primatas, é uma das regiões em que essas aves de rapina, no
caso os urubus, ainda fazem os ninhos e se reproduzem. Portanto, no momento em
que a Vereadora denomina ruas com nomes de aves, que são aves da Mata
Atlântida, e nós temos ainda esses morros, que são testemunhos da vegetação de
Mata Atlântida, abrigando esses animais - e a saíra é uma ave multicolorida e
tem um gorjeio lindíssimo -, temos que, na política de elaboração da Cidade,
defender no sentido de que essas aves não sejam só nomes de rua, permanecendo
em placas e fotos, mas também que a permanência delas na convivência do nosso
rural e do nosso urbano seja uma realidade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, eu gostaria de
saber se V. Exª está de acordo com a denominação de um logradouro público com o
nome de Urubu-Rei, eu gostaria imensamente de saber.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Estou
de acordo, sim.
O
Sr. João Antonio Dib: Está
de acordo? Vossa Excelência gostaria de morar numa rua com esse nome?
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sim,
até porque o urubu-rei é uma espécie de ave que tem a maior capacidade
ecológica da Mata Atlântica, porque ela se alimenta de resíduos de outros
animais que entram no ciclo da cadeia alimentar, não ficam, por si só, gerando
a poluição que há na Cidade. Inclusive, quero lhe dizer mais, Ver. João Antonio
Dib: na região onde moro, na estrada onde moro, que é a Estrada Três Meninas,
os urubus têm cumprido um papel fundamental na política urbana. Política essa que
o Município deveria cumprir retirando, Ver. Garcia, os cavalos e os cachorros
mortos que são depositados diariamente na Estrada Três Meninas, animais que o
DMLU não retira; quem faz esse trabalho de limpeza da Cidade são os urubus.
Portanto,
Ver. João Antonio Dib, é muito louvável que os urubus, que estão fazendo o
serviço de limpeza urbana que o DMLU deveria fazer, recebam homenagem com nome
de rua na cidade de Porto Alegre. E a Verª Maria Luiza, além de trazer o nome
das nossas aves da Mata Atlântica, está trazendo para a discussão um outro
papel que essa ave muito nobre cumpre na cidade de Porto Alegre neste momento,
que é o de se alimentar dos animais mortos que são depositados nas estradas de
Porto Alegre, entre elas a Estrada Três Meninas. Se quiserem, hoje passem por
lá para ver a quantidade de cavalos e cachorros mortos que estão depositados na
Estrada Três Meninas há mais de meses, e o DMLU não os recolhem. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, uma das melhores partes
da tarde que se passa na Câmara, nos debates é a Pauta. Eu queria, durante a
Pauta, falar de uma figura maravilhosa da música popular brasileira. Essa
figura se chama Antonio Carlos Brasileiro Jobim - Tom Jobim -, um dos maiores
gênios que o Brasil produziu em matéria de música, ele fez verdadeiras
obras-primas. Quando nós choramos a sua perda, a perda desse grande músico -
não só a de um grande músico -, nós choramos a perda de um dos maiores
ambientalistas da história do Brasil. Assim como vemos uma cultura universal em
Oscar Niemeyer, Tom Jobim tinha também
uma cultura universal e foi um
dos maiores ambientalistas. Um dos discos mais desconhecidos, mais premiados
no mundo inteiro foi o de Tom Jobim, cujo título é Urubu.
Ele
é a maior autoridade nesse assunto, e o urubu que ele homenageia é o chamado de
jereba; não é o urubu-rei, ele diz isso no texto do seu long-playing. E
o jereba, o urubu organizador da sua tribo, tem hierarquia, tem organização e
um papel fundamental no meio ambiente. O ser humano, quando morre, tem dois
destinos: ou é cremado, ou é enterrado. E leva, muitas vezes, Ver. Guilherme,
um ano mais ou menos - por isso o luto antigo era de um ano - para desaparecer
o ser humano, e ficam só os restos de ossos. Esse urubu faz um trabalho
monumental no meio ambiente, porque, se os animais mortos e os seres humanos
mortos não são enterrados, são consumidos na cadeia zoológica por essas aves,
que desempenham um papel fantástico. Pode-se falar mal da feiúra do urubu, mas
não da sua organização, não da sua importância na cadeia biológica e muito
menos do seu nome, que está numa das músicas, talvez, mais bonitas produzidas
por Tom Jobim: Urubu. E o urubu dele não é o rei, mas é o jereba; este talvez
seja o detalhe da cultura mais importante. Alguém vai perguntar um dia: “Por
que moro na Rua Urubu-Rei?” E o pai do menino vai dar uma orientação fantástica
sobre o significado dessa ave na formação da cadeia biológica; disso Darwin já
se ocupou, talvez essa seja uma forma de divulgação cultural.
Este
que fala na tribuna é um Vereador que quis dar o nome das constelações a ruas
de Porto Alegre, mas foi chacinado, não conseguiu pelo preconceito, por causa
do som, ou das letras, ou por preconceito com os animais, ou com a arte milenar
de cinco mil anos. O nome dessas constelações foi queimado aqui, neste
Plenário! Por isso quero cumprimentar a Verª Maria Luiza pelo brilho e pela
importância cultural que é dar nome de rua e um dia as pessoas quererem se
ilustrar, saber o que significa aquilo. A nossa flora e a nossa fauna são tão
ricas, tão encantadoras no seu equilíbrio e nos mostram que a Vereadora não só
está no caminho certo, mas que teve um momento muito feliz. Acho raro que
tenhamos essa beleza da nossa fauna e flora disseminadas e perenizadas na
cabeça das pessoas que moram na nossa Cidade. Que coisa boa! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna
para dialogar com a Casa a respeito da manifestação dos carroceiros que ocorreu
ontem no Centro da Cidade. Na nossa avaliação, essa matéria já foi longe
demais, os Governos têm sido lenientes com essa matéria. Porto Alegre, na
questão do lixo, tem muito a avançar. Primeiro, nós separamos muito pouco lixo
nesta Cidade, e esse é um processo que temos que enfrentar através da educação,
seja na escola, seja nos meios de comunicação, seja na sociedade civil
organizada no seu todo. Segundo, não é razoável, Ver. João Dib, que, das 200
toneladas de lixo reciclável que esta Cidade produz diariamente, 60 toneladas
sejam recolhidas pelo Poder Público e 140 toneladas pelos carrinheiros e
carroceiros. No entanto, o Erário cobra, através da taxa de lixo, o
recolhimento do lixo.
Nós
achamos que essa matéria não pode ser tratada por decreto ou de forma
autoritária. O certo é que o Executivo Municipal tem que tomar uma atitude para
a redução gradativa das carroças na Cidade, e não o contrário, como querem
fazer, Ver. Bernardino, dizendo: “Além de permitirmos que os carroceiros
coletem o lixo, nós vamos pagar um subsídio de 240 reais por mês e destacar
determinadas regiões para que somente eles retirem o lixo”. Isso não é
razoável, Ver. Sebenelo, isso não está correto. É evidente que ninguém, de sã
consciência, vai perguntar: “O que vamos fazer com os carroceiros?” Porque a
questão não é só a carroça. Se nós temos cinco, quatro, três ou oito, a
primeira atitude, na minha avaliação, é fazer um cadastramento social. A
segunda é não permitir o emplacamento de nenhuma carroça a mais a partir do
cadastramento social, é trabalhar em vários eixos a transposição e a inclusão
dos carroceiros na linha da dignidade humana. Se ganham 400, 300 ou 600 reais,
a Prefeitura tem que ter a capacidade, ao transpor 500 carroceiros para os
galpões de reciclagem... Hoje são 14, mas são 14 galpões com 60 toneladas, poderão
ser 20 ou 30, se houver 200 toneladas, ou podem continuar com os 14, mas tendo
muito mais gente incluída nesses galpões de reciclagem. Esta Cidade precisa ter
uma central de recolhimento de lixo, para que esses galpões que são de difícil
acesso para venda do que resultou da separação possam distribuir com maior
valor agregado.
Por
isso eu quero aqui dizer com toda a tranqüilidade: sei que no Governo tem uma
bela corrente que pensa exatamente assim, mas também tem uma outra corrente que
pensa diferente, que acha que nós temos de voltar a estimular e a subsidiar a
carroça. Eu acho que estão profundamente equivocados - respeito quem pensa
diferente -, mas esta Cidade não pode continuar assim. Nós estivemos em Caxias
do Sul - eu, o Ver. Adeli e o Ver. Braz -, ela é a primeira cidade brasileira a
conteinizar. E aqui quero fazer uma mea-culpa, porque, quando o Dutra,
no final do Governo Verle, tentou fazer uma licitação, eu entendi que aquele
momento não era oportuno, Verª Margarete. Não discuti o mérito, discuti a
oportunidade. Mas vejo Caxias do Sul hoje, com 240 quadras, em que as pessoas
não precisam ter horário para colocar lixo, podem colocar o lixo às seis da
manhã, às duas da manhã, às três da tarde; elas andam 60 metros, 100 metros e
colocam o lixo seco num contêiner e o lixo orgânico em outro. Nós precisamos
evoluir, não podemos recuar, e espero que a gestão pública municipal caminhe
olhando para frente, respeitando os carroceiros, trabalhando a sua dignidade, a
sua transposição, mas que possa evoluir. É isso que nós esperamos. Agradecemos,
Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta dos trabalhos da Câmara de Vereadores de hoje, Verª Maristela
Meneghetti; nobres Vereadoras, Vereadores, na Pauta de hoje há únicos três
Projetos de nomes de rua de autoria de um único Vereador. Mas, antes de entrar
no mérito da concessão de nome de rua, algo que acho extremamente justo, quero
deixar aqui colocado que na nossa Cidade não faltam só placas denominando ruas,
falta também a numeração dos prédios de Porto Alegre para quem
transita; principalmente à noite é difícil se ver em que numeração se está.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. José Ismael Heinen, a numeração
dos prédios não está como preceitua a lei,
portanto não é falta de legislação, o nosso problema sempre é a falta de
respeito à legislação e a falta de fiscalização.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exatamente,
estou trazendo um problema da nossa Cidade, daquele que precisa achar um
endereço, saber por onde é que anda.
Quero dar os parabéns à colega Verª Maria Luiza por
ela também se preocupar em denominar ruas com nomes de heróis, heróis até para
a Pátria brasileira, muitas vezes heróis anônimos, que são escalados, são
levados além-mar para defender políticas nacionais e principalmente defender a
paz. O soldado Rodrigo da Rocha Klein, por quem fizemos um minuto de silêncio,
estava representando a Força de Paz do Brasil no estrangeiro. Nós, que somos
irmãos de farda, de caserna, sabemos o quanto é traumatizante para a família
ver um filho se engajar num juramento eterno de amor à Pátria, se preciso com o
sacrifico da própria vida; mais triste deve ser para uma mãe e um pai receberem
em troca desse cumprimento, dessa obrigação de uma lei nacional, em vez do
filho, um caixão, como esse que perambulou por 14 dias, 15 dias mundo afora
para chegar ao Brasil e ser levado a São Luís Gonzaga para ser enterrado. Só
nos Estados Unidos ficou dois dias.
Quero
louvar a atitude da colega Maria Luiza porque, se temos que ter nomes de rua,
temos que também valorizar os nomes de rua da nossa Capital, de todas nossas
cidades, temos que os colocar como ponto de referência não só para
correspondência, mas principalmente para os transeuntes. Então, esse é um nome
de rua que merece o nosso apoio, um apoio emotivo; até peço que os senhores me
desculpem...
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ismael, gostaria de saber se V. Exª concorda também com o nome
de Rua Urubu-Rei?
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Olha, é uma discussão que estou vendo
com muito interesse aqui na Câmara, nobre Ver. Dib. Eu tenho respeito por essa
ave também, porque ela faz parte do nosso ecossistema...
O Sr. João Antonio Dib: Pela ave, sim, mas o senhor gostaria de
morar numa rua que se chamasse Urubu-Rei?
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu não teria problema nenhum; para ter a
referência da minha residência, eu não teria. Mas respeito os que pensam
diferente. Tenho certeza de que todos os moradores hoje, pela cultura
existente, a cultura média da nossa Cidade... Se fizessem uma consulta àqueles
moradores, eu não sei se passaria, talvez por falta de cultura, por falta de
informações. Pelas informações que tenho, eu não teria problema nenhum. Ver.
Antonio Dib, é uma ave que faz parte, não temos nada contra ela, é um nome
marcante, todo o mundo vai saber, nunca vai esquecer o nome dessa rua, eu tenho
certeza; nomes muito importantes de Porto Alegre, com personagens importantes,
o pessoal esquece, mas essa eu tenho certeza de que não esquecerá, os moradores
estarão muito bem servidos com esse ponto de referência. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, apesar do meu sorriso, é algo muito sério,
porque o Ver. Ismael disse que talvez seja uma questão de cultura do povo.
Então, talvez a gente aprenda alguma coisa nesta Casa, Ver. Dib. O nome
científico, desculpe-me, deve ter origem - está aqui no processo - na palavra
“sarcófago”, a qual se origina do grego “sarcópagos”, que significa “comedor de
carne, ou carnívoro, ou carniça”. Eu vou prestar um serviço a esta Cidade. Como
o logradouro é cadastrado... Para mim não importa se é Urubu-Rei ou
“Urubu-Plebeu”, importa é saber se os moradores, mesmo sendo obrigados, querem
esse nome na rua deles. Então, como legisladora e fiscalizadora - estou eleita
também para isto -, vou lá nessa rua. A Verª Maria Luiza, com todo o respeito,
é um problema dela, o mérito não é dela... Agora, enquanto moradora desta
Cidade, eu quero perguntar aos moradores se eles querem que eu vote a favor.
Como é que vou votar, se não sei se eles querem o Urubu no nome da sua rua?
A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, obrigada pelo aparte. Eu
concordo com a senhora, acho que a Verª Maria Luiza foi muito feliz com os
outros nomes, poéticos, mas, nesse caso, é uma exceção. Embora todos saibamos
que o urubu limpa o meio ambiente, que é importante na natureza, ela não foi
feliz com essa idéia. Também gostaria de pedir que a Vereadora retirasse esse
nome e colocasse o nome de outro pássaro ou de uma planta também importantes.
Obrigada.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Maristela. Eu não teria
nenhum problema se a minha rua tivesse esse nome, porque essa ave tem um papel
fundamental na natureza. O que está no fundo é o que V. Exª estava dizendo
antes: a Verª Maria Luiza consultou a comunidade? Eu tenho a informação de que
não o fez, assim como em outras tantas ruas. Este é o problema: colocar
qualquer nome, que seja o nome de uma pessoa, de uma árvore, sem consultar a
comunidade; aí está o problema.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Vereador, eu
acho que nós temos que mudar essa legislação. Mesmo estando cadastrados, nós
temos a obrigação de perguntar aos moradores. Nós não somos a suprema corte
para definir a vida das pessoas, inclusive sendo chacota desta Cidade. Por mais
culta que uma pessoa seja nesta Casa, eu quero passar pelo crivo daqueles
moradores. Gostaria de saber se as pessoas que estão lá querem esse nome. Por
exemplo, o nome da minha rua é Borba Gato, nós estamos mudando, porque a
maioria dos moradores daquela rua - e são necessários dois terços, mais a UAMPA
acompanhando, não é Verª Neuza? - não
quer lá o nome de um ex-bandeirante, um explorador de pedras preciosas, um
assassino de índio, é um direito deles querer mudar.
Agora, simplesmente, porque não é obrigatório nesta
Casa ter a consulta... Não vou votar num nome de rua que eu não sei se os
moradores querem, principalmente com um nome desse. Eu não gostaria de morar
nessa rua, desculpem-me a minha ignorância e a minha falta de cultura por não
adorar um urubu. Eu não gosto de carniça, nunca gostei, esse é o meu conceito.
Então, vamos respeitar, eu quero saber se a população pensa como eu ou não. Se
a população discordar do que penso, eu voto no urubu-rei, para eles botarem
esse nome na rua deles. Fora isso, vou votar contra. Vou fazer uma consulta à
comunidade. Obrigada, Presidenta.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Maffei): Encerramos o
período de Pauta com o pronunciamento da Verª Maristela Maffei.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, hoje é um dia de suma
importância para a Nação brasileira, pois está em jogo a manutenção desta
altíssima carga tributária. Para mim, a mais alta do mundo, se levarmos em
conta a contrapartida dos serviços que a população recebe por essa carga. A
não-aprovação da CPMF faz com que a carga tributária baixe em 1,5%. O que nos
estarrece é a voracidade do Governo Federal, porque ele sabia, há dois anos,
que 30 de dezembro de 2007 seria o término dessa carga provisória de impostos
para o Brasil. Carga esta não-compartilhada com os Municípios e Estados, que
hoje são órfãos. Hoje existe uma pessoa com a chave do cofre, e o restante são
mendigos da sorte no nosso Brasil, pessoas que, se não tiverem o beneplácito
por se aliar aos projetos do Governo Federal, ficam a “ver navios”.
Eu falei
na segunda-feira e hoje volto a trazer este assunto: o Presidente da República
está empenhadíssimo nessa briga não pela CPMF, mas pela DRU, Desvinculação da
Receita da União, de 20%. Meus amigos, com essa corrupção solta neste País - a
cada dia explode em cada canto uma coisa mais feia do que a outra -, 20% da
Receita Federal serão jogados para o ar sem que o Governo precise prestar
contas, dizer onde vai aplicar, quanto vai aplicar e por que vai aplicar. Isso
é o mais triste de tudo!
Segundo
os jornais, há superfaturamento nas BRs do Brasil: 550% de superfaturamento nas
rodovias federais do Brasil. É por isso que eu não posso largar mão da CPMF.
Os indiozinhos lá de Mato Grosso do Sul que morriam de fome... Está comprovado
em sindicância que só chegava 5% do que era destinado aos índios de Mato Grosso
do Sul, 95% se perdia até chegar ao seu objetivo final. Com referência aos
“aloprados”, até hoje a Justiça Federal não conseguiu localizar de onde veio
aquela montanha de dinheiro, de onde veio e para onde foi.
Este é o País que quer arrecadar imposto e mais
imposto em troca da dignidade do seu povo, dignidade de ser tratado igual; num
republicanismo, todos teriam o mesmo direito, as Prefeituras, os Governadores,
os Estados. Não, hoje temos um “Deus todo-poderoso” amealhando certos pontos
democráticos, e, se não concordarem com ele, é xingado, é chamado de demônio, é
chamado de sonegador, enquanto que ele é o sonegador número um oficializado
deste País. Há uma medida provisória que diz que eles e outros companheiros não
precisam descontar Imposto de Renda nem ISS dos seus vencimentos; uma malfadada
lei que ampara um grupo de brasileiros, que são os anistiados. Toda essa briga
da CPMF é para que haja dinheiro para poder irrigar, para poder comprar
consciências, comprar votos. O nosso País é lindo e maravilhoso, mas, tenho a
certeza, está muito entristecido por tudo o que está acontecendo sob a batuta
do Sr. Lula.
Como Democrata, quero hoje dizer que, se
conseguimos levar esse debate da CPMF até este momento sem nos dobrarmos,
alguma coisa já ajudamos, ajudamos alguns Estados a ganharem, alguns Municípios
a ganharem. Parece-me que o Sr. Lula
arriou de vez, diz que vai tudo para a Saúde se o PSDB se juntar ao
Governo e aprovar a CPMF. Se for tudo para a Saúde, batemos palmas e temos
parte nessa vitória. Obrigado, Srª Presidente e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Margarete Moraes está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maristela
Meneghetti; o Ver. Brasinha acabou de me perguntar se eu moro na Rua Urubu, e
eu disse que moro na Praça das Nações Unidas; um nome muito bonito, faz uma
homenagem às Nações Unidas, faz uma homenagem à paz.
Mas,
neste tempo de Comunicação de Líder, quero me referir ao blog da
jornalista Rosane Oliveira, portanto um blog
altamente insuspeito, ela é jornalista do jornal Zero Hora. (Lê.) “Nunca antes
neste País. No balanço anual...” Não são dados da CUT, não são de outros
institutos de pesquisa, são da Federasul. Continuo (Lê.): “No balanço anual
está a resposta para a popularidade do Presidente Lula, detectada pelos
institutos de Pesquisas. Primeiro” - eu queria que o Ver. Ismael me ouvisse -
“o salário mínimo de R$ 374,70 tem o maior valor real desde 1964. No ano do
golpe militar, o mínimo valia o equivalente a R$ 392,10. Ainda era mais alto,
mas nunca esteve tão próximo. Segundo: o índice de redução da pobreza não tem
precedentes. Em 1995, 28,8% dos brasileiros viviam em situação de pobreza. Hoje
esse índice” - eu acho que ainda é alto - “baixou para 19,3%”. Aí também vai o
dinheiro da CPMF, porque os recursos para o social dizem respeito à Saúde
também. “Terceiro: embora continue alto, o juro real caiu de 13%, na metade de
2005, para 6,8% em setembro.” Devem continuar caindo, mas foi um grande avanço.
“O crédito saiu de 24% do Produto Interno Bruto em 2004 para 34% neste ano, em
2008 a perspectiva é de que chegue a 38%.”
E
o Ver. Ismael fala em corrupção. A corrupção, infelizmente, sempre existiu
neste País, só que na época da ditadura era escondida, e ela nunca foi tão
desbaratada e tão publicizada como neste Governo. Nunca a Polícia Federal agiu
com tanta isenção, porque agora não coloca algemas apenas
nos pobres, nos marginais, nos negros da periferia; agora não coloca só naquele
“aviãozinho” da favela que vende drogas, são os grandes barões do tráfico que
foram presos no Brasil. Agora coloca algemas nos “colarinhos brancos”, não é?
Personalidades da alta política. E, nós, como disse o Ver. Guilherme Barbosa,
queremos que se vá a fundo, pois não interessa a fotografia ou a carteira de
identidade ideológica, a lei deve valer para todos.
Nós queremos dizer que o Presidente Lula veio ao
Rio Grande do Sul - nós estivemos lá na FIERGS - com todo o seu staff de
Ministros e com os Deputados Federais de todos os Partidos, veio aqui anunciar
o valor de mais de 1,5 bilhão de reais para obras de saneamento do Rio Grande
do Sul, para a habitação popular, para o saneamento, para a infra-estrutura,
considerando que o Governo do Estado é do PSDB. Quando eu era Secretária da
Cultura, fiz vários Projetos para o Ministério da Cultura, mas nunca levei um
centavo, e nenhum órgão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre teve dinheiro
do Governo Federal. E o Governo de Porto Alegre vai receber 300 milhões de
reais também para essas obras e diz respeito também à Vila Dique e a tantas
outras aqui em Porto Alegre. Então, eu acredito que o Ver. José Ismael Heinen é
absolutamente injusto, ele se usa de dados que não são certos. Nunca foi tão
bem; acho que tem que fazer muito mais, mas nunca o Brasil esteve numa situação
dessas.
Outro
dado da Federasul: as vendas de carros e motos cresceram 22,9% no Brasil neste
ano; 21,6% no Rio Grande do Sul. Eu acho engraçado que, em vez de ser bom, essa
é a única justificativa que a Prefeitura de Porto Alegre tem para esse trânsito
tão trancado, tão parado. As pessoas têm mais poder aquisitivo, compram mais
carros, é como se a Prefeitura não tivesse obrigação de buscar soluções para os
problemas da Cidade, inclusive viários. Eu lembro do Prefeito Raul Pont, que
abriu aquelas pontes lá na Av. Ipiranga, desobstruindo o trânsito, pois estava
obstruído também. O Prefeito Tarso Genro ofereceu as rotas alternativas. Cabe à
Prefeitura pensar, propor e executar soluções para os problemas.
Obrigada, Verª Maristela Meneghetti. Eu falei em
nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Agradeço ao Ver. Adeli Sell e
quero citar a presença do Ver. Guilherme Barbosa, que me ouviu com muita
atenção.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero dizer à Verª Margarete Moraes que concordo em parte com
os números por ela apresentados, mas não em relação à miséria. A miséria neste
País aumentou. Nós vemos isso nas ruas da nossa Cidade, nós vemos nos nossos
gabinetes, em relação às pessoas com quem falamos.
Mas eu gostaria de falar também nas carroças. Eu
fui Prefeito desta Cidade, fui Secretário de Transporte por duas vezes, e uma
coisa que sempre preocupou a cidade de Porto Alegre foi a movimentação das
carroças. Tanto no antigo Detran como na SMT, as carroças eram limitadas em
Porto Alegre, nós não permitíamos que circulassem na área central e não
tínhamos mais do que trezentas carroças na nossa Cidade. Agora, nós temos sete
ou oito mil carroças circulando. Agora eles estão exigentes, agora eles
conseguem audiência com o Prefeito, porque fazem “carroçatas”! Já teve um
candidato a Vereador que fez uma “carroçata”. Eu li, um dia, no Informe
Especial do Jornal do Comércio que, algum dia, fariam uma “carroçata”. Não, já
fez um Vereador, e ele não foi bem-sucedido com a sua “carroçata”.
Mas os Prefeitos dos 16 anos inflaram o número de carroças,
estimularam o aumento do número de carroças, deixaram circular por toda a
Cidade! E mais ainda: deixaram eles não só fazer a coleta seletiva do lixo, mas
também coletar lixo orgânico para a alimentação de porcos! Daquela tribuna,
reiteradas vezes, eu chamei a atenção do Prefeito Tarso Genro de que, na
esquina da Rua Uruguai com a José Montaury, todas as tardes, paravam duas
carroças para coletar lixo orgânico, que deixava aquele chorume, aquela parte
líquida escorrendo na rua, enquanto eles vinham buscar mais e mais lixo dos
restaurantes. Eu dizia até que, para que aquelas duas carroças ali chegassem,
tinham de passar pelo Gabinete do Prefeito, tinham de circundar a Prefeitura,
não tinha outro jeito! E não eram impedidas por ninguém. Naquele tempo havia,
no porão da Prefeitura - hoje muito bem recuperado, muito bem apresentável -,
um setor de Departamento de Limpeza Urbana, mas as carroças faziam a coleta de
lixo orgânico para a alimentação de porcos, o que era proibido por lei, mas era
permitido pela Prefeitura.
E mais: o Prefeito Raul Pont deu uma entrevista ao
Jornal Le Monde, jornal francês,
e disse que a coleta de lixo seletiva em Porto Alegre só se tornou viável pela
presença dos carroceiros. Foi a declaração da falência. Hoje o PT fala muito mal
do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, mas quem declarou a falência do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana foi o Prefeito Raul Pont, quando disse
que a coleta seletiva de lixo se devia ao trabalho dos carroceiros. É por isso
que esta Cidade é a capital mundial das carroças! Dezenas de vezes eu fui
àquela tribuna e pedi: “Parem de aumentar o número de carroças nesta Cidade”! É
a única cidade do mundo, no mundo todo - podem buscar para ver se isso
acontece, uma capital de Estado do porte de Porto Alegre, respeitada no mundo
inteiro -, em que o número de carroças aumentou, e aumentou de forma
geométrica, de forma impressionante, porque os Prefeitos dos 16 anos
permitiram, mais do que permitiram, eles estimularam o uso das carroças, as
mesmas carroças que, há pouco tempo, liquidaram com a Fonte Talavera. Os
carroceiros subiram na fonte e a quebraram. A Fonte era uma tradição de Porto
Alegre, foi tombada por interesse histórico, foi trazida pelos espanhóis na
Semana Farroupilha em 1935.
Ontem
fizeram um espetáculo nesta Cidade, desde a Ponte do Guaíba até Porto Alegre...
E nós estamos aqui cuidando das carroças. Nós temos uma Comissão para tratar
desse problema, prevê-se que em oito anos se extingam as carroças. Eu acho que
nós temos até que diminuir esse tempo, acho que é um problema social. É sim;
não fomos nós que o criamos, mas somos nós que temos que o solucionar,
diminuindo paulatinamente esse tipo de transporte, tornando Porto Alegre uma
Cidade viável, habitável. Que o nosso trânsito, que já está tumultuado, pois
nós não temos um plano viário para a Cidade, passe a ser feito de forma mais
ordenada, mais tranqüila, que não se vejam as carroças circulando na contramão
com a maior tranqüilidade e os carroceiros abrindo sacos de lixo e deixando lixo
nas calçadas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Verª
Maristela Meneghetti, Vice-Presidente da Casa, presidindo esta Sessão; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, público
presente nas galerias, em especial a Srª Carmem Padilha, Presidente do Simpa,
seja sempre bem-vinda a esta Casa, pois esta Casa é do povo e, principalmente,
dos municipários. Quero saudar também o Pipa Germano, que está entre nós aqui,
ele já foi Prefeito de Cachoeira, já nos recebeu lá, e o Dr. Alexandre, que nos
faz uma visita.
Neste
momento, falo pela Liderança da PDT sobre alguns assuntos da Cidade. Quero
dizer que sou da Cidade que existe: aqui nós temos duas cidades, a que existe e
a que não existe; a minha é a que existe. Mas antes de falar da Cidade quero
dar os parabéns ao nosso Ver. Brasinha pelos 24 anos do título do Grêmio de
Campeão do Mundo. Nós ensinamos os caminhos, e eles também chegaram lá,
merecidamente; parabéns, pois, também ao Internacional. Nós temos aqui dois
times campeões do mundo!
Falo
para alguns Vereadores da oposição que dizem que a Cidade não existe: hoje nós
temos aqui o convite de reinauguração do Museu Joaquim Felizardo. Graças a
Deus, não é, Verª Margarete, que tanto cuida da nossa Cultura na Cidade? Nós do
Governo Fogaça e eu, exercendo a Vice-Liderança, nos orgulhamos de reabrir,
agora, no dia 17 de dezembro, às 19h30min, o Museu Joaquim Felizardo. Também
faço questão de falar disso com orgulho, Ver. João Dib, porque conheci o
Joaquim Felizardo. Era uma pessoa da nossa região que adorava o futebol, como
eu adoro, o futebol de várzea, o futebol amador, e tenho o privilégio de ser amigo do seu filho, o Joaquim, que
hoje trabalha com o nosso amigo Deputado Cassiá Carpes. É mais uma realização, Ver. João Antonio Dib, em especial nesta semana, quando disseram
que a Secretaria da Cultura não existe. (Mostra convite.) Então aqui está: dia
17, reinauguração, temos aqui as fotos do Museu já restaurado. Os nossos
parabéns ao Sergius Gonzaga, a Maria Tereza Longhi, Diretora do Museu, parabéns
pelo trabalho feito a quatro mãos. Desejamos vida muito longa ao Museu Joaquim
Felizardo, que é da Secretaria da Cultura, que aqui falaram que não existe,
Ver. João Antonio Dib.
Ontem
havia milhares de pessoas na inauguração da árvore de Natal. É uma coisa simples? Com certeza, Ver. Brasinha. Nós
estamos no espírito do Natal, e nada melhor do que uma árvore de Natal
iluminada! Tenho certeza de que, no próximo sábado e domingo e no final de
semana anterior ao Natal, essa árvore trará muitas alegrias às famílias que
vivem e convivem no entorno do Gasômetro. Parabéns ao Diretor do Centro
Cultural Usina do Gasômetro, o Caco Coelho, que fez a festa ontem e que vai
continuar fazendo-a até o fim do ano.
Também,
Ver. João Antonio Dib, quero dar uma palavrinha sobre as carroças. Não tenho
uma opinião formada ainda, Ver. Brasinha, sobre as carroças, mas acredito que,
se os carroceiros não estivessem trabalhando na retirada do lixo, Ver. Dr.
Goulart, não sei como seria, porque a gente vê tanta carroça... Às vezes, elas
atrapalham o trânsito, mas ajudam a
Cidade. Não tenho uma opinião formada se devem ou não continuar nas ruas, mas
que elas ajudam a manter limpa alguma parte da nossa Cidade, elas ajudam.
E,
com relação ao DMLU, cujo Diretor é o Dr. Mário Moncks, para a nossa satisfação
não temos mais recebido reclamação, graças a Deus parece que agora os novos
motoristas da empresa já conhecem bem o seu trajeto, já estão fazendo uma
coleta normal na Cidade, em especial na nossa região, o Extremo Sul, que está
bem. A EPTC também está trabalhando, sinalizando as avenidas da nossa região, de
todo o Extremo Sul e na Zona Sul - na Av. Wenceslau Escobar, Av. Eduardo Prado,
Av. Cel. Marcos -, para evitar os acidentes de final de ano, para que não
aconteça nenhuma tragédia na nossa Cidade.
Então,
a nossa Cidade continua existindo, Ver. Brasinha. É a Secretaria da Cultura
fazendo eventos no final do ano, contamos com a EPTC e o DMLU, e a Secretaria
de Esportes está montando o carnaval com a Escola Renascer da Esperança. Fui
ver o ensaio, e já há mais de duas mil crianças inscritas; se Deus quiser, sairá
a Escola de Samba Renascer da Esperança, da Secretaria de Esportes, do
Secretário João Bosco Vaz, com mais de três mil crianças na avenida. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, a Zero Hora de hoje, na
página 54, Ver. Brasinha, sob o título de “Impugnação de Conselheiros”, abre
debate sobre as eleições. Nós achamos que um dos piores indicadores da postura
da cidade de Porto Alegre em relação às nossas crianças foram os dois últimos
processos eleitorais de escolha de conselheiros tutelares. São doze os
conselheiros impugnados através do Diário Oficial. Evidentemente, há algumas
Bancadas aqui que nem tocam nesse assunto, porque tem um parente que é
conselheiro, tem outro que foi indicado pelo outro Partido... Então eu gostaria
de trazer esse assunto à baila novamente, no sentido de que essa intervenção do
Ministério Público, desgraçadamente, foi apenas em relação a doze Conselheiros.
Tinha que ser anulada a eleição! A nulidade dessa eleição é um clamor de toda
cidade de Porto Alegre, com exceção dos conselheiros tutelares, porque foram
resolvidos, com isso, os problemas dos Partidos que financiaram,
vergonhosamente, essa eleição. Foram resolvidos problemas de políticos que,
mesmo sendo proibido, foram industriar aqueles conselheiros tutelares para uma
“boquinha” mensal. Foram satisfeitos os conselheiros tutelares que se elegeram
e os suplentes, que estavam para abocanhar, se o titular fosse cassado.
Debateu-se na Casa, ontem, exatamente isso, só que não
foi citada uma vez a palavra criança! A metodologia da criança não foi debatida
nessa eleição! O tratamento da criança na cidade de Porto Alegre foi feito
exclusivamente visando aos interesses desses três atores que prostituíram, que
abastardaram, que simplesmente minificaram o processo eleitoral. Precisamos
mudar, isso passa nesta Casa, e a nossa luta vai ser essa. Nós queremos
concurso público, prova de seleção com curso superior, para as nossas crianças.
Nós queremos o melhor para as nossas crianças, chega de se fazer nesta Cidade o
elogio à ignorância de pessoas despreparadas, de pessoas industriadas, de
pessoas contaminadas ideologicamente por Partidos. E aí então está assegurada
para os candidatos das próximas
eleições essa estratégia de apoio eleitoral: cabos eleitorais que são os
conselheiros tutelares. Gente que tem que ter diploma correlato, isto é, que se
preocupe com a criança e não faça disso um ganho secundário dos interesses
pessoais, políticos e partidários. Essa é uma contaminação horrível, é apenas
um indicador de como se trata mal a criança na cidade de Porto Alegre.
Quero
dizer que o Prefeito Fogaça inaugurou mais nove creches este ano. Precisa muito
mais, a gente sabe, até o fim do ano de 2008 serão construídas mais dezenove
creches.
Mas
essa é a forma, esse é o futuro desgraçado desta Cidade em relação às nossas
crianças. E depois eles ainda querem falar de segurança, quando a Cidade já
está fabricando os nossos marginais tratando as crianças desse jeito; são
futuros marginais. Depois, arvoram-se, fazem um ar inteligente e querem dizer
que entendem de segurança. A prevenção na segurança se faz no tratamento da
criança, na creche, em todas as suas circunstâncias, especialmente na Educação
Infantil. Jamais se faz na outra ponta, quando a solução única é a prisão, é a
FEBEM ou é a morte. É isso que nós queremos evitar. Aqui tem um S.O.S, um
brado, um clamor e, principalmente, nesse clamor, há o choro de uma criança.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje de manhã nós tivemos
nesta Casa uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude, e o tema, Ver. Claudio Sebenelo, era exatamente esse, e sentimos a
sua falta.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Gostaria, Srª Presidenta, que V. Exª descontasse do meu tempo. Quero dizer que
o Ver. Sebenelo estava trabalhando na Casa, num tema seu, não entendo por que o
Vereador está brigando comigo. Vou esperar que ele se acalme. Srª Presidenta,
V. Exª pode garantir o meu tempo?
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti):
Por
favor, eu encareço... Prossiga, Vereadora.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada pela
tolerância, Srª Presidenta.
Ver.
Sebenelo, com todo respeito, eu quero dizer que o senhor tem uma contribuição
muito rica para dar sobre esse tema. Em alguns temas eu concordo com o senhor,
mas, em tantos outros, democraticamente eu não concordo. Por exemplo, uma
questão que nós temos que desmistificar sobre o ECA é que a coisa mais
pejorativa e mais ignorante que existe é tratar o ECA como se tratasse do
Código do Menor. Parece que o ECA só trata das crianças empobrecidas. O Código
do Menor era bem assim: o filho do rico e da classe média, quando atingia
alguma coisa, era tratado numa clínica, e para o filho do pobre havia a
Delegacia do Menor. O ECA não é para isso, o ECA é para todas as classes
sociais! Porque os que têm o poder aquisitivo são a minoria, e camuflam. Aliás,
quando é o empobrecido, a primeira coisa que se faz nesta Casa é falar na
redução da idade penal. Porque daí é o pobre, o marginal, como bem disse o
Vereador aqui: estamos criando uma indústria de marginais. Agora, quando é o
rico, precisamos de doutores para cuidá-los. Se doutores, neste País,
resolvessem o nosso problema, nós não teríamos mais problemas, apesar da sua
importância. Então, eu quero dizer que o senhor...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ver. Sebenelo, é momento de Comunicação de Líder, não sendo
permitidos apartes.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Obrigada, Srª Presidenta. Volto à questão do conteúdo que nós abordamos hoje
pela manhã, vários temas relevantes foram discutidos. Nós tivemos o CMDCA, o
Ministério Público, o DECA, a Prefeitura, o nosso Legislativo discutindo uma problemática que foi
compromisso anterior à eleição, Verª Neuza Canabarro. Entre as questões discutidas - propostas trazidas, Presidenta -,
está o voto individual, a inscrição no local, aquele que conheça a realidade da
região, conheça as instituições. Que não apenas aqueles candidatos ou
conselheiros que infringiram a lei sejam punidos, também aquela instituição que
avalizou, porque ela está sendo cúmplice nesse problema. A outra questão é a
falta de fiscalização, a falta de comprometimento, a falta de divulgação pelo
Executivo Municipal - ele não fez a divulgação necessária -, a desmistificação
do ECA, justamente esse tema que foi colocado aqui; a questão do voto distrital
ou não.
As
pessoas vêm aqui falar e parece que a gente não... Eu tenho o meu Partido, eu
tenho a minha filosofia religiosa, eu tenho a minha orientação de vida, cada
pessoa tem, todos os que sobem a esta tribuna, como hoje, têm Partido, têm
visão, aqui não tem weberiano, esse negócio de ficar olhando por cima e os
outros não valem, os outros não têm opinião, “a minha é que vale”, isso não
existe. Aqui existe o contraditório, isto aqui não é uma corregedoria, não;
aqui nós temos que saber ouvir e respeitar, mesmo que a gente divirja, e não é
esse o problema.
Nós
encaminhamos, Srª Presidenta - e vamos entregar à Presidência desta Casa -, no
sentido de que permaneça uma comissão especial junto com o Executivo, junto com
o Judiciário, para que o Executivo traga novamente a esta Casa um Projeto de
Lei - foi um compromisso assumido. Nós não tivemos tempo para esgotar todas as
debilidades do Projeto anterior. Acho que foi muito importante, eu me senti
profundamente contemplada, terminando o meu mandato de estar Presidenta da Comissão
de Educação, mas prosseguir na Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente,
pela responsabilidade que esta Casa tem em relação a esse Projeto.
Para
finalizar, Srª Presidenta, quero dizer ao meu querido Ver. Dib que no Código
Nacional de Trânsito está muito claro: as vias - e o senhor é um especialista -
não são apenas para carros de quatro rodas ou seis rodas; são para duas rodas e
para pedestres. Nós temos uma cultura individual, nós temos a cultura de que
trânsito é apenas para carros, e esse é o carro que mais polui, o carro que
mais individualiza e que mais prejudica a nossa Cidade. As carroças trazem
alguns problemas, mas temos que saber que os carroceiros são cidadãos e têm
responsabilidades. Assim como eles têm
a responsabilidade de tratar bem os animais, nós temos que saber que eles são
cidadãos, que têm direitos, inclusive o de pedir audiência ao Prefeito. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Maristela Maffei.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
hoje venho a esta tribuna falar de esporte, porque fomos o primeiro lá em
Tóquio, Ver. Mario Fraga. Estivemos em primeiro, e tudo em que se é primeiro
nunca mais será igual, podem ter certeza absoluta. Ontem, foi motivo de muita
alegria comemorar os 24 anos do Campeonato Mundial. Nesse o Grêmio não teve
problema nenhum, não teve nem FIFA para tirar o nome; do outro campeão mundial tiraram o FIFA do deles, não
é, Ver. Sebenelo?
Eu quero mostrar - de uma história importantíssima
do Grêmio - aos Vereadores a primeira bandeira do Grêmio. (Mostra a foto.) Ver.
Fraga, esta bandeira originou muitas emoções. Vejam: em 1981, quando fomos
campeões brasileiros; fiquei muito triste quando o Grêmio foi em 1982 para a
Libertadores e não conseguiu ganhar. Mas de Vice em 1982 chegamos a campeões
mundiais. Esta é a terceira bandeira do Grêmio. (Mostra a foto.) Ver. Claudio
Sebenelo, sei que V. Exª gosta muito desta cor azul; gostaria que prestasse
atenção, aqui temos a história do Grêmio. A foto do campeão mundial, que lembro
como se fosse hoje: eu estava em frente
à sede do jornal Zero Hora, vendo no telão o querido amigo e Secretário João
Bosco Vaz fazendo a apresentação. E, quando o Grêmio fez o segundo gol - do
Renato -, eu confesso, Ver. Mario Fraga, que chorei daquele local até a Av.
Assis Brasil. Vossa Excelência imagina relembrar esse momento de glória ontem? Lá
no Centro, na Esquina Democrática, lembramos os dois gols do Grêmio e também
cantamos os parabéns. Havia uma multidão para comemorar o aniversário da maior
conquista do Grêmio.
Ver. Luiz Braz, parece que eu voltei no tempo
ontem, foi um filme que passou para mim; eu realmente me emocionei, até chorei
lá, porque sei que a história do Grêmio continua avançando e cada vez avança
mais. E, se Deus quiser, agora, o nosso Presidente Paulo Odone vai dar mais um
seguimento à história do Grêmio: vão construir a arena. Será o estádio mais
moderno do mundo. Essa arena vai ter capacidade para 51 mil torcedores, e
simplesmente vão conseguir esvaziar o estádio em oito minutos, Vereador - para
V. Exª ver a beleza do projeto. Mais ainda: tenho certeza absoluta de que este
Vereador não vai morrer antes de ver mais um campeão mundial: o Grêmio, porque
nós certamente chegaremos na frente novamente. E, no ano que vem, nós teremos
dois Gre-Nais, talvez três: na Sul-Americana, no Brasileiro e no Gauchão. Aí
nós, definitivamente, vamos ver quem vai prosseguir nessa carreira. Ver. Dib,
sei que V. Exª foi Prefeito nessa história do Grêmio, foi um dos que mandaram
pintar de azul o cordão das calçadas, a Cidade foi tomada de azul. Vossa
Excelência, com os seus 999 dias de Governo, presenciou essa maravilha que o
Grêmio viveu.
Senhores,
eu teria mais coisas para mostrar aqui. Quando eu andava atrás do Grêmio,
quando era mais guri, eu anotava tudo; agora não tenho tempo, mas guardei o meu
caderno como lembrança, para mostrar para os meus filhos, talvez para os meus
netos. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos nós sabemos que
Porto Alegre é uma cidade que tem um número expressivo de instituições públicas
e privadas que garantem espaço para manifestações culturais da nossa Cidade -
são os nossos museus, as nossas galerias, os grandes espaços, como a Usina do
Gasômetro, a Casa Mário Quintana, o MARGS, o Memorial do Rio Grande do Sul, o
Santander, o Museu de Ciência e Tecnologia da PUC, os Museus da UFRGS. Nós
temos o privilégio de viver em uma Cidade que construiu, ao longo de sua história,
uma infra-estrutura que permite uma diversidade enorme de espaços, garantindo o
acesso da população aos espetáculos, às artes plásticas, às artes cênicas;
inclusive, pelo Projeto de Descentralização da Secretaria de Cultura, hoje,
cada vez mais, a cultura se desenvolve nas nossas vilas, nos nossos bairros.
Eu
queria me referir aqui a três novos acontecimentos - iniciativas públicas,
parcerias e governanças estabelecidas em nossa Cidade -, que acrescem a esse
aporte extremamente estimulante da nossa Cidade. Primeiro, refiro-me a uma
série de atividades que ocorreram, subseqüentemente, na Usina do Gasômetro. Na
noite de ontem, alguns Vereadores e Vereadoras tiveram o privilégio de ir ao
ato de iluminação deste maravilhoso equipamento ao lado da Usina, que, completamente
iluminada, reunia milhares de pessoas em torno de um grande show
musical, víamos o início da iluminação daquela obra de arte, que é a nossa
árvore de Natal.
Somado
a isso, nós também tivemos na área do Turismo uma outra iniciativa que fará com
que Porto Alegre se reconheça; que fará com que Porto Alegre dos bairros
centrais possa ter mais acesso a Porto Alegre da Zona Sul, da Região Urbana com
a Região Rural. Todos nós sabemos que Porto Alegre é a segunda Capital
brasileira em extensão rural. Repito: a segunda Capital brasileira em extensão
rural é Porto Alegre. E os caminhos rurais, incentivados pela Secretaria de
Turismo, criam a possibilidade de acesso da população a essa parte do nosso
Município extremamente peculiar, extremamente múltipla e que oferece,
inclusive, um espaço extremamente significativo de humanização.
Ainda
na próxima semana teremos a reabertura do Museu Felizardo, museu de Porto
Alegre, o que é mais uma iniciativa da Secretaria de Cultura, que nos vai dar a
possibilidade de um convívio em uma região da Cidade onde crescem as atividades
culturais, que é o bairro Cidade Baixa, nesse novo equipamento cultural da
nossa Cidade.
E,
para terminar, digo que a Prefeitura de Porto Alegre fez, na manhã de hoje, um
novo ato de construção do pacto de Governança, que prevê a parceria, o
melhoramento da infra-estrutura de oito bairros da Região Leste da nossa
Cidade. Acho que são iniciativas que realmente nos envaidecem, porque elas
humanizam e enriquecem, do ponto de vista social e cultural, a nossa Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Clênia Maranhão.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 8022/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/07, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2008. Com
Emendas nos 01 a 08, 12, 16 a 24, 26 a 30, 32 a 35, 37, 38, 40 a 44, 47 a 49,
51 a 80 e Subemendas nº 01 às Emendas nos 17, 18, 19, 23, 24, 26, 28, 30, 32,
33, 34, 47, 54. Subemenda nº 02 às Emenda no 23.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. Professor
Garcia:
a) pela aprovação do Projeto de Lei do
Executivo nº 021/07.
b) pela aprovação
das Emendas nos: 02; 05; 12; 16; 19 com Subemenda nº 01 de Relator; 20; 21; 23
com Subemenda nº 02 de Relator; 26 com Subemenda nº 01; 29; 30 com Subemenda nº
01; 34 com Subemenda nº 01; 35; 42; 43; 44; 47 com Subemenda nº 01 de Relator;
48; 54 com Subemenda nº 01 de Relator; 61; 68; 69; 70; 72; 73 e 80 de Relator.
c)
pela rejeição das Emendas nos: 01; 03; 04; 06; 07; 08; 17 com Subemenda nº 01;
18 com Subemenda nº 01; 22; Subemenda nº 01 à Emenda nº 23; 24 com Subemenda nº
01; 27; 28 com Subemenda nº 01; 32 com Subemenda nº 01; 33 com Subemenda nº 01;
37; 38; 40; 41; 49; 51; 52; 53; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 62; 63; 64; 65; 66; 67;
71; 74; 75; 76; 77; 78 e 79.
Observações:
- para aprovação,
maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores;
- Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado
com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em
separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário
requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa - Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após a aprovação de
Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art.
120, § 1º, do Regimento);
- foram retiradas as
Emendas nos. 09, 10, 11, 13, 14, 15, 25 com Subemenda nº 01, 31, com Subemenda
nº 01, 36, 39, 45, 46 e 50;
- incluído na Ordem do Dia
em 28-11-07;
- aprovado em 06.12.07:
Projeto e Emendas com parecer favorável da CEFOR;
- votadas as Emendas nos:
37, 38, 40, 41, 51, 52, 53, 55, 56 e 57;
- votação da Emenda nº
58 sem encaminhamentos.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em votação as Atas das seguintes Sessões Solenes: 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª
e 46ª; das Sessões Ordinárias: 95ª, 96ª, 97ª; das Sessões Extraordinárias: 16ª
e 17ª. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADAS.
Em
votação nominal, solicitada pelo Professor Garcia, a Emenda nº 58, destacada,
ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 11
votos SIM; 16 votos NÃO.
Solicito
que a Verª Maristela Meneghetti assuma a presidência dos trabalhos.
(A Verª Maristela Meneghetti reassume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação a Emenda nº 59, destacada, ao PLE nº 021/07.
(Pausa.)
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
59, destacada, ao PLE nº 021/07, como autora.
A
SRA. MARIA CELESTE: Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela
Meneghetti; venho a esta tribuna encaminhar o destaque desta Emenda como
autora. Causou-me espanto o Parecer do Vereador-Relator, que rejeitou esta
Emenda com o seguinte teor: “Rejeitada porque não está previsto no PPA e na LDO
de 2008, necessita de Projetos específicos, possui mérito, recurso tecnicamente
correto, porém conveniência e oportunidade do Executivo”.
Ora,
esta Emenda, senhoras e senhores, veio inclusive trazer algo que está gravado
no Plano de Investimento do Orçamento da Cidade e que o Governo esqueceu de
colocar no Orçamento de 2008. Na realidade, o que se fez foi nada mais nada
menos do que trazer para o Orçamento aquilo que já está no Plano de
Investimento da Cidade. O Projeto consta não só no Plano de Investimento como
também na própria Proposta Orçamentária, na LOA/2008. Ele está no Programa
104/Cidade Integrada, estão previstos 3 milhões e 386 mil reais para projetos
de micro e macrodrenagem em pontos críticos de alagamento da nossa Cidade. Nós
simplesmente adequamos aquilo que o Governo deveria ter feito e não fez.
E
mais: destinamos um recurso para uma região da Cidade em que foi feita toda uma
articulação política junto ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, à
Metroplan - do Governo do Estado -, à
Prefeitura de Viamão, à Prefeitura de Alvorada no sentido de poder resolver o
problema do arroio Feijó, pois somente neste ano, em duas chuvas no mês de
setembro, houve um alagamento histórico naquela parte da Cidade; o que não
acontecia já há mais de dez anos, aconteceu nesse ano, Ver. Oliboni.
Preocupados com essa questão, fizemos uma articulação política junto ao
Prefeito Municipal, com as lideranças da região, lideranças que inclusive
estiveram neste Plenário denunciando a problemática do arroio Feijó,
conversaram com vários Líderes desta Casa, os quais entenderam e se colocaram à
disposição a respeito desse problema sério da região. Foi um alagamento
histórico naquela parte da Cidade, na Vila Nova Gleba, entrou água a mais de um
metro de altura nas casas. Houve o compromisso do Prefeito Municipal de, junto
com o Governo do Estado, com as demais Prefeituras que abrangem a região do
arroio Feijó, potencializar os recursos necessários, pertinentes à cidade de
Porto Alegre, para essa questão.
Nós simplesmente nesta Casa referendamos o compromisso
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre quando verificamos o erro de não
constar a destinação de recursos para essa obra no Orçamento; destinamos os
recursos pertinentes, mas lamentavelmente o Relator rejeitou a Emenda, quando
ela está tecnicamente correta, quando há o compromisso político do Prefeito na
resolução do problema junto à Metroplan, junto as demais prefeituras. Não posso
entender o porquê da rejeição desta Emenda. Aliás, o projeto já existe,
inclusive no Orçamento, Ver. Carlos Comassetto, é só verificar no Projeto
Cidade Integrada a destinação para as micro e macrodrenagens dos pontos
críticos dos arroios da cidade de Porto Alegre. Lamentavelmente, esta Emenda
foi rejeitada, e nós a destacamos para trazer essa problemática ao Plenário, uma
vez que vários líderes assumiram o compromisso com a Associação dos Moradores
da Nova Gleba e com a comunidade da Zona Norte, que esteve aqui por várias
vezes nesse período, depois do alagamento pelas enchentes. Muito obrigada, Srª
Presidenta.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 59,
destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores
e senhoras que nos assistem; nossa querida Verª Maria Celeste, autora da Emenda
nº 59; Emenda esta construída com uma concertação política, inclusive com o
comprometimento público do Sr. Prefeito Municipal junto com os setores da
comunidade da Zona Norte do Município, na divisa com Alvorada e Viamão, arroio
Feijó. A Verª Maria Celeste propõe nada mais nada menos do que a execução de um
Projeto, Verª Margarete Moraes, que é uma prioridade política do Ministério das
Cidades. Quer fazer o trabalho consorciado, de consórcio entre os Municípios.
E, em relação ao arroio Feijó - é uma divisa: Porto Alegre/Viamão e Porto
Alegre/Alvorada -, há toda uma comunidade que sofre com o alagamento. Portanto,
quando a senhora anuncia aqui no seu pronunciamento, Verª Maria Celeste, que a
Emenda foi rejeitada, rejeitada pelo Relator, nós sabemos que será rejeitada
também pela base do Governo, e falo isso porque todas as Emendas que dizem
respeito à qualificação da Cidade e que foram apresentadas por nós estão sendo
rejeitadas.
E aqui quero fazer referência exatamente à Emenda
que nós iniciamos a votação hoje, que é a Emenda do Plano Plurianual e do
Programa Receita é Saúde, quando apresentamos aqui a destinação de 150 mil
reais para desenvolver o projeto, os estudos do Pronto Socorro Zona Sul, lá no
Hospital Parque Belém. E, aí, obtivemos somente dois votos da base do Governo
em defesa do Projeto. E eu fico abismado aqui e contrariado, em relação à
postura política da situação, com a Bancada médica desta Casa - Dr. Goulart,
Dr. Sebenelo, Dr. Raul: eles foram lá no Hospital Parque Belém fazer a defesa deste Projeto, mas agora votam contra
aqui! Não dá para entender isso. Afinal de contas, o que vale? O discurso em
público, ou a ação política concreta para fazer com que a Cidade avance? É isso
que tem que ser respondido para a sociedade.
Inclusive,
nesse sentido, cumprimento aqui o Dr. Esparta, Gerente-Administrativo -
suplente de um Deputado Estadual da Bancada do PSDB -, que pela sua filiação
não deixará de defender esse Projeto, um Projeto da cidade de Porto Alegre.
Portanto, a comunidade tem que saber disso. Dr. Fortes, há poucos dias esta
Casa o homenageou pelo trabalho que o senhor desenvolve frente à Câmara Técnica
do Hospital Parque Belém. Nesta tribuna, o nosso Relator, Ver. Professor
Garcia, na oportunidade, subiu a esta tribuna para homenageá-lo, e agora, em
relação à Emenda da Verª Maria Celeste, ele é contrário por interesses da base
partidária, por interesses escusos aos da comunidade. É isso que nós temos que
analisar, que discutir, porque são duas posturas: uma na frente do público e
outra quando tem que assinar para que a política se efetive. Quando aqui
rejeita a drenagem do arroio Feijó, também está rejeitando uma política de Saúde
Pública, de drenagem urbana, de qualificação estrutural. Pensarmos e
discutirmos projetos como o do Hospital Parque Belém é questão de Saúde Pública
- é isso que está em discussão neste momento, é isso que nós temos que
analisar. Qual é a diferença? Professor Garcia, o senhor que já foi da nossa
base no Governo, não agia assim até bem pouco tempo atrás. Portanto, a sua
postura tem mudado muito na política, e, infelizmente, do nosso ponto de vista,
não para melhor; essa é a discussão que temos que fazer. É o relatório, é o
orçamento, é o dinheiro público que nós estamos aqui discutindo.
Portanto,
senhores e senhoras, peço o voto, sim, favorável para derrubar essa postura
equivocada da base do Governo. Quero pedir que votem a favor da Emenda da Verª
Maria Celeste, derrubando essa postura equivocada da política da base do
Governo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda n° 59, destacada, ao PLE n° 021/07.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Ver. Carlos Comassetto, eu chego a
ficar nervoso ao ouvir o seu pronunciamento com tamanha vibração. Só lamento
que o seu Governo não tenha feito isso que V. Exª está reivindicando agora, e
ficou 16 anos no Governo. Se tivessem essa preocupação toda, poderiam ter feito
lá atrás. Esse é um ponto. Outro ponto: é estranho, votaram contra o Projeto
principal e agora querem aprovar as Emendas. Eu acho sem nexo isso. Com todo o
respeito, o princípio aqui deveria proibir. Se alguém votou contra o Projeto
principal, não poderia defender as Emendas, porque não há sentido.
Infelizmente, é legal, V. Exª está correto, mas não tem sentido. E vou repetir:
se essa fosse a preocupação de todo o seu Governo, poderiam ter feito em 16
anos o que estão reivindicando hoje. E para finalizar: na democracia há, sim,
que respeitar a decisão da maioria.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
59, destacada, ao PLE nº 021/07.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero dialogar com o
Vereador e amigo Bernardino Vendruscolo e lembrá-lo de que os problemas a
Cidade não param. Essa justificativa de que em 16 anos não foi feito não
resolve o problema daquela localidade, e nesta Casa nós temos seriedade em
relação aos problemas que temos que resolver. É uma questão de Saúde Pública, é
uma questão de responsabilidade, e a Verª Maria Celeste, além de exercer o
cargo de Presidenta desta Casa, é moradora daquela região, tem o olhar da
Cidade, como nós temos que ter.
Agora,
não querem votar porque não resolveram nos 16 anos de gestão?! Isso, do meu
ponto de vista, é olhar de caranguejo, porque vejam quantos problemas nós
resolvemos, e hoje é a Cidade real. Vejam a Av. Bento Gonçalves, os corredores
de ônibus e tantas coisas que foram feitas e que deixaram destruir, corroer com
o tempo. Aí, nós queremos resolver um problema. Tudo bem se disserem que não
tem orçamento, que não é prioritário; agora, dizer que é por causa da questão
dos 16 anos, isso não tem lógica. O Ver. Bernardino sabe o respeito e o carinho que
tenho por ele, mas não é um argumento convincente. Nós temos que nos dar conta
de que só podemos realmente ter unidade em um processo, de uma maioria sobre
uma minoria, se olharmos com o respeito e a dignidade que tem que ter uma
questão específica como essa.
Portanto, a Bancada do PCdoB parabeniza a Verª
Maria Celeste pela seriedade com que está olhando para esse problema. Tem o
nosso voto. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 59,
destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava inclinado a votar com a Verª
Maria Celeste, no entanto o discurso forte do Ver. Carlos Comassetto me faz
trocar de idéia - e me faz trocar de idéia com toda a tranqüilidade -, e o
sorriso do Ver. Comassetto me dá ainda mais convicção daquilo que vou fazer.
Essa obra está prevista pelo Executivo, então não há por que ser aqui colocada
como iniciativa de Vereadores; aliás, acho que o Vereador tem que fiscalizar a
execução do Orçamento. A informação que tenho é de que essa obra está prevista
pelo Executivo dentro das obras que o Executivo se propõe a investir na área de
macrodrenagem, portanto eu não vejo porque aceitar a Emenda. Estive inclinado,
mas, depois do agressivo e contundente discurso do Ver. Carlos Comassetto, fico
ao lado do Relator e do voto que eu
mesmo dei na Comissão de Finanças a favor do Parecer do Ver. Garcia.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver. João
Dib.
Apregôo Memorando nº
507, do Gabinete da Presidência, que informa que o Ver. João Carlos Nedel
esteve representando a Câmara Municipal de Porto Alegre na tradicional reunião-almoço da Federasul “Tá na Mesa”,
realizada no dia de hoje às 12h15min.
Em votação nominal,
por solicitação do Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 59, destacada, ao PLE nº 021/07.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 11 votos SIM;
20 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº
021/07. (Pausa.) A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda de nº 62, destacada, ao PLE nº 021/07.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta,
Verª Maristela Meneghetti; Sras
Vereadoras
e Srs. Vereadores, eu acredito que todos os órgãos, todos os equipamentos da
Prefeitura devam ter um planejamento para a sua manutenção, para a sua
conservação, e isso deve ser permanente. É o caso do arroio Feijó, que não foi
desassoreado neste Governo Fogaça e que precisava desse desassoreamento para
que não entupisse ou submergisse. É o mesmo caso do Museu Joaquim Felizardo,
que, dos quatro anos do Governo Fogaça, ficou três anos fechado. E agora os Vereadores
da base aliada vêm aqui festejar que o Museu vai abrir. Por três anos ficou
fechado, e a manutenção do Museu é uma obrigação do Governo, mas só no último
ano do seu Governo ele vai funcionar!
Mas, falando na minha Emenda, quero dizer ao Ver.
Bernardino que nós votamos contra por convicção, agora pretendemos corrigir
este Orçamento, aperfeiçoá-lo, ajudar a resolver os problemas que já ocorreram.
A Emenda diz respeito ao desfile oficial do carnaval, que, a partir de uma lei
do Ver. Dilamar Machado, passou a ser realizado através de um convênio entre a
Secretaria Municipal da Cultura da Prefeitura e a Aecpars. Ocorre que a
Secretaria Municipal da Cultura tem uma coordenação - a Coordenação das
Manifestações Populares - para tratar também do carnaval e que tem recursos. É
certo que tenha recursos, porque o carnaval vai muito além, Srs. Vereadores, do
desfile oficial. Nas escolas de samba, as quadras funcionam como clubes sociais
das populações mais carentes. E as bandas, os blocos e os carnavalescos querem
funcionar o ano todo. Consta nos estatutos da Aecpars que só as escolas do
grupo especial têm direito àquele cachê, e nós respeitamos o estatuto da
Aecpars. Ocorre que o grupo de acesso ficou sem nenhum recurso, não tem nada,
e, casualmente, são as populações mais carentes que ficam na marginalidade.
Hoje são - amanhã podem ser outros - Vila Mapa, União da Tinga, Fidalgos e
Aristocratas, Realeza, Filhos da Candinha e uma escola da Zona Norte. Eles têm
que ter um recurso mínimo para colocar o seu bloco na rua, mínimo! Acredito
sinceramente que a qualificação do grupo de acesso também é a qualificação do
grupo especial, porque as comunidades do grupo de acesso é que acabam
desfilando também no grupo especial.
Os carnavalescos desse grupo no ano passado procuraram
o Ver. Carlos Todeschini, meu companheiro aqui, e ele tentou uma Emenda, tentou
alguma solução para esse caso, mas infelizmente não conseguiu. Neste ano, eles
procuraram de novo, fomos ao Secretário Cezar Busatto, que concordou com o
mérito da questão, concordou que eles mereceriam uma ajuda mínima, como nós
estamos dizendo. Agora, nós estamos ajudando o Governo para que, no ano que
vem, esse problema não se repita mais uma vez, que esteja gravada no Orçamento
de 2008 uma ajuda de custo ao grupo de acesso do carnaval. É esse o sentido da
Emenda, para corrigir o processo da arte e da cultura popular da nossa Cidade.
Obrigada, Verª Maristela Meneghetti.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Vereadora.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. ADELI SELL: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras, meu
caro Ver. Bernardino Vendruscolo, é um direito votar contra um Orçamento que
desrespeita um conjunto de questões que estão em contradição com o PPA e com a
LDO, que - volto a repetir - vieram eivados de erros, inclusive em suas
Mensagens Retificativas. Votar contra significa se opor àquilo que o Ver. Carlos
Comassetto designou aqui, uma plataforma de windows, muitas janelas,
Ver. Newton Braga Rosa, com pequenos valores que depois podem ser completamente
alterados. Nós votamos contra, porque não foi feito o debate que havíamos
pedido, como foi feito no ano passado. Votamos contra pela primeira vez em 26
anos, porque fomos completamente desrespeitados, nem assinaturas para os
destaques nos quiseram dar. E louvo, mais uma vez, aqueles Vereadores que
assinaram para que a Bancada de oposição, minoritária da Casa, tivesse a
condição de vir debater aqui. Votamos contra, porque há Emendas carimbadas,
Emendas vinculadas diretamente, umbilicalmente, há alguns Vereadores ligados a
suas instituições - não que não possam ter instituições, é um direito legítimo,
mas não podem pedir dinheiro
público para colocar nessas instituições, que cada um faça o seu trabalho
benemerente do jeito que achar necessário, sem usar o chapéu alheio, muito
menos o chapéu com o dinheiro do povo. Por isso votamos contra, por isso destacamos esta e tantas outras Emendas.
A
Verª Margarete acabou de explicar a importância que tem o carnaval na cidade de
Porto Alegre. De que adianta todo o investimento que foi feito lá na Zona
Norte, se durante o ano nós não temos a ocupação devida, como nos ensinou o Rio
de Janeiro com o famoso sambódromo, feito por Leonel Brizola, de utilização
como escola, como oficinas, como local de lazer, de cultura, de entretenimento?
Onde tem um telecentro naquela região? Onde tem uma atividade para os idosos?
Onde tem uma atividade para a juventude da região? Praticamente não há espaços
para os jovens, tirando o Parque Chico Mendes e a Praça México. Por isso
fizemos esta Emenda, por isso a Verª Margarete Moraes se empenhou nesse
processo quando foi Secretária Municipal de Cultura, e ela continua a
militância em defesa da Cultura.
Quero
dizer àqueles que estufam o peito e dizem que são carnavalescos, que estão do
lado das entidades carnavalescas, que dizem que o carnaval aqui é uma
maravilha: não, ele não é uma maravilha, podia ser muito melhor se tivéssemos
apreço pelo samba, apreço pela boa musica, se déssemos incentivo aos nossos
artistas nos 365 dias por ano. E não gastar como nós estamos vendo, muitas
vezes gastos com música de qualidade duvidosa em eventos de qualidade também
duvidosa e de repercussão pífia, ridícula ou muquirana - como eu disse dias
atrás aqui, esta palavra existe no português e vou usá-la tantas vezes quanto
necessário.
É
no bom português, é na linguagem que o povo entende que o Vereador deve falar;
não é usando uma linguagem rebuscada, com
termos sofisticados, fazendo sofismas que o povo vai entender que nós
estamos discutindo aqui o dinheiro dos impostos pagos quando compra uma
mercadoria no supermercado, ou quando manda fazer um serviço, ou pelo menos os
impostos que as empresas pagam. Porto Alegre é uma das cidades campeoníssimas
no Brasil em sonegação de impostos. Mas queremos discutir como o Ver. João Dib,
faço justiça, quer discutir, ele topa a parada discutindo normalmente comigo a
questão do caixa, do dinheiro que entra dos recursos. Muita gente não quer
discutir, porque significa debater a sonegação, significa debater os tributos
injustos que são cobrados nesta Cidade, um ISSQN que continua muito díspar,
apesar dos avanços que nós tivemos no último período. Por isso fizemos os
destaques, por isso criticamos tanto o Ver. Garcia, que muitas vezes tem
pousado de bom mocinho. Ele tem um bom diálogo conosco, mas, na questão do
Orçamento, nos traiu e nos traiu grosseiramente, por isso a nossa rebeldia.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 62,
destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, ouvi atentamente algumas falas, não fiz encaminhamento da
Emenda anterior, mas quero fazer uma retrospectiva, primeiro com a questão do
Hospital Parque Belém. O Ver. Comassetto está totalmente equivocado. Fui
Relator, na Legislatura passada, quando era da Frente Popular, e as Emendas que
apareceram do Hospital Parque Belém também foram negadas. E V. Exª sabe,
Vereador, para não dizer outras coisas, que este Vereador tem uma alta relação
lá. Este Vereador foi quem levou a clínica do IPA lá para dentro. Também tive a
oportunidade de apresentar, num determinado momento, o Deputado Beto
Albuquerque, que, na época, fez uma doação de 200 mil reais; lá em Brasília,
cada Deputado Federal tem direito a 8 milhões de reais por ano, sem fazer discussão
nenhuma, aqui se faz discussão. Então, V. Exª está totalmente equivocado quando
diz isso. Tenho apreço e compromisso com a questão do Parque Belém, mas não vai
ser dessa forma que vai ser feita a discussão, ou seja: “Se der o dinheiro é
bonzinho, se não der...” Não! Nós temos uma responsabilidade com a sociedade no
seu todo, porque, cada vez que sai dinheiro de um lado, fica descoberto o
outro, e nós sabemos das mazelas que há na Saúde.
Em relação à questão da Emenda anterior, da Verª
Maria Celeste, também! A Verª Maria Celeste sabe que está prevista, no Plano de
Investimento para 2008, a questão da dragagem do arroio Feijó. E aí o próprio
PT, no seu discurso, vem falar em Emendas carimbadas. Eu só não sei por que
eles não falaram desta vez, quando se coloca a questão do carnaval, porque, na
anterior, a Verª Margarete Moraes teve uma Emenda contemplada em relação ao
Salão Internacional de Desenho para a Imprensa. Então, é para vocês verem como
é a questão da dialética! É por isso que eu faço esse desafio, porque temos
toda a tranqüilidade.
Ver. Adeli, de forma fraterna, também havia
colocado para V. Exª que, quando quisesse sentar com o Executivo, com o
Gabinete de Planejamento e Orçamento para discutir a questão das Emendas, estávamos à disposição, isso
foi oferecido a Vossa Excelência. Tive oportunidade de colocar a V. Exª, como
fiz com todos os Vereadores, quais foram as Emendas rejeitadas e quais as
acolhidas, até porque isso faz parte da dialética. Nós, há anos, temos essa
dinâmica de colocar o porquê das Emendas, pois faz parte. O que não pode é
ficar quieto e apenas dizer: “sim” ou “não”. O “sim” ou o “não” têm que ter a
sua justificativa.
Por
isso, de forma clara, fizemos questão de colocar todas essas situações, porque
não dá para brincar com a sociedade de Porto Alegre. É muito fácil, é muito
demagógico dizer assim: “Bom, se dermos o dinheiro do Parque Belém, somos
amigos do Parque Belém; quem não der é contra o Parque Belém”. Isso é falácia,
é mentira, não é algo sério. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a
Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 021/07.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, rapidamente, eu
gostaria de dizer, Verª Margarete Moraes, que confio na sensibilidade desta
Casa. E também, num olhar dialético, Ver. Garcia, não é a questão de quem é ou
não amigo do Parque Belém; é uma visão que nós temos em relação a uma entidade
que consideramos importante, que vai viabilizar projetos para o futuro. Não é
nem investimento imediato, porque sabemos que primeiramente vem o projeto.
Então, estamos pensando numa Cidade, seja qual for o segmento, construindo
projetos para poder viabilizá-los. Como é o nosso Pronto-Socorro, o local mais
próximo da Lomba do Pinheiro, Vereador, em termos de hospital, nós sentimos não
ter passado a proposta, sentimos a falta de sensibilidade do Governo nesse
sentido, já que não pudemos votar uma Emenda maior, que já foi votada
anteriormente, e fomos derrotados também pela base do Governo. Queremos dizer,
Ver. Comassetto, que lamentamos profundamente. Para mim, não é questão de
amizade, é uma questão, como Legisladora desta Casa, da responsabilidade que nós
temos.
Em
relação à Emenda da nossa querida amiga Verª Margarete Moraes, que é uma pessoa
que conhece profundamente a questão do carnaval - e esse é um incentivo a uma
área que é importante para o turismo, para a questão cultural -, o PCdoB vota
favoravelmente e com louvor. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 021/07.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, público presente aqui nesta tarde, eu tenho
certeza absoluta de que, do primeiro ao último dia dos 16 anos em que o Partido
dos Trabalhadores tentou governar Porto Alegre, o fez com a melhor das
intenções. Tentou de todas as maneiras acertar; disso eu tenho convicção,
porque conheço pessoas com devoção, com ação pública, inclusive conheço muitas
pessoas do Partido dos Trabalhadores, o que faz com que eu acredite que muita
gente quis acertar. Eu vou dar o exemplo aqui da Verª Margarete Moraes, que é
uma autoridade em Cultura, que pegou pesado, trabalhou duro na área da Cultura,
muitas vezes sem dinheiro, ela fez um trabalho magnífico, com muitas boas
idéias e criou coisas na Cidade. O que
estamos vendo, no debate do Orçamento,
é que não existe “o meu é bom, o teu é ruim” ou “o meu é certo, o teu é
errado” - não existe isso. Todos os governantes vão querer acertar. O que nós
podemos debater é o método com que se fazem as coisas.
Então,
eu tenho uma proposta ao Ver. Comassetto. Eu trabalhei no Hospital Belém;
muitos anos da minha vida eu deixei lá. Considero o Hospital Belém uma das
grandes instituições de Porto Alegre, gostaria muito que ele fosse aquinhoado
não apenas com uma migalha, não apenas com uma esmola dada pelo Poder Público.
O Ver. Carlos Comassetto pode liderar a minha sugestão - porque ele tem
capacidade, é competente, tem ido freqüentemente a Brasília em busca de
soluções e de recursos - de convocarmos toda a Bancada do Rio Grande do Sul e
aquela mesma Bancada que destinou um ano todo o seu recurso para o Aeroporto Salgado Filho e pedir a eles
que, para o próximo ano, todo o dinheiro da Bancada seja para a transformação
do Hospital Belém em Hospital Pronto-Socorro da Zona Sul. Essa é a proposta. As
Emendas feitas no Orçamento, por mais bem-intencionadas, não vão resolver por
serem ínfimas.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Eu não admito que o senhor fale comigo nesse tom, Ver.
Carlos Comassetto, e que me ameace, certo? Pode prosseguir, Ver. Sebenelo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu
tenho a impressão de que estou falando da forma mais respeitosa possível...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Assim como a Verª Maristela Maffei falou, o Ver. Sebenelo
também tem o direito de falar.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: O
Ver. Carlos Comassetto, a Verª Maristela Maffei, todos nós falamos...
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Todos falaram; o Vereador-Relator falou...
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Todos
falaram genericamente sobre as questões das Emendas.
Então,
a Emenda do arroio Feijó já está absolutamente contemplada num programa que
está anunciado - inclusive consta nos jornais da semana passada -, ele será não
só dragado, não só “desarenizado”, como vai ter um plantão permanente em função
de um outro problema bem mais grave do que esse, que é a questão do lixo dos
arroios. Não é só o processo de “desarenização”. Então, há meia dúzia de
arroios em Porto Alegre que são absolutamente definitivos e decisivos na
drenagem e na passagem das águas para essa grande cloaca que nós transformamos,
chamada Guaíba. Por isso acho que não é para votar nem a favor e nem votar
contra. Não é a favor de uma Emenda do Partido dos Trabalhadores, ou não. Já
está contemplado, a Emenda não cabe. Tudo bem, eu acho que não é represália,
não tem nada. E outra coisa: não há nenhum demérito em não ter conseguido fazer
o Pronto-Socorro da Zona Sul, ou não ter conseguido resolver o problema dos arroios
de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a
Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADA por 11 votos
SIM; 17 votos NÃO.
Em
votação a Emenda nº 63, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) A Verª Maria
Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 63,
destacada, ao PLE nº 021/07.
A
SRA. MARIA CELESTE: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, encaminho como autora do destaque desta Emenda novamente por não
entender qual o critério que o Relator adotou para rejeitar esta Emenda. Se o
Relator houvesse lido a Justificativa, teria entendido o motivo, de fato, desta
Emenda, ou, se tivesse participado da Audiência Pública promovida por esta Casa
em parceria com o Judiciário da Infância e Juventude, especialmente com o Dr.
Leoberto Brancher, teria entendido o conteúdo da Emenda. A Justificativa está
muito clara: “Esta Emenda se destina ao tratamento de dependentes de álcool e
droga, com ações em rede intersetorial”.
Rede Intersetorial não significa internação - é disso que esta
Emenda trata.
Já
existe recurso para internação nas clínicas, já existe Programa do Governo para
isso. Aliás, um dado de 2006 - para quem não sabe ou não leu adequadamente a
Emenda: a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Ver. Ervino Besson, gasta em
diária, numa internação, 180 reais para um dependente químico; em torno de
5.400 reais para um mês de atendimento. O recurso existe, a internação existe -
foi isso que nós debatemos nessa Audiência Pública. Não é disso que trata esta
Emenda; ela trata de uma lacuna, Ver. João Antonio Dib, que existe no Programa
e no projeto na cidade de Porto Alegre, que é a questão do atendimento da rede
de proteção especificamente para esse público-alvo. Lamentavelmente, não foi
sensível a Relatoria desta Emenda no sentido de acolher toda a discussão que
fizemos aqui na semana passada, com a presença do Judiciário, com a presença da
FASC, da representante da Secretaria da Saúde. A Relatoria lamentavelmente não
sabia do que tratava a Audiência. Aliás, os representantes do Governo têm vindo
às Audiências e não sabem de que temas elas tratam; a Saúde, que deveria ter
conhecimento dessa temática, não sabia, lamentavelmente. Mas o representante da
FASC, o Sr. Mauro, sabia do que se tratava, fez uma excelente explanação na
Audiência Pública, concordando inclusive com a proposta desta Emenda e sendo
favorável à sua aprovação.
Então,
eu quero aqui fazer um esclarecimento sobre isto: não se trata de uma Emenda
para internação, já existem outros Vereadores que destinaram recursos para
isso; a Emenda trata de um Programa, de um projeto novo no sentido de
potencializar a rede de atendimento, para que ela possa dar acompanhamento às
crianças e aos adolescentes que saem da internação. Hoje Porto Alegre paga 15
dias de tratamento na internação; as crianças e os adolescentes saem dessa
internação e voltam para o círculo vicioso, porque não têm acompanhamento
pós-internação, não apenas a criança e o adolescente, mas também a família. E o
que nós vemos, lamentavelmente, na cidade de Porto Alegre? Nós vemos as
crianças e os adolescentes saindo pelas ruas da Cidade acorrentados, levando
consigo suas camas, seus pedaços de camas, porque as mães não têm para onde encaminhá-los,
e não é por falta de atendimento.
Um exemplo claro disso é o da menina Bruna, que foi
atendida em 2006 no Judiciário. Em 2007, ela estava incluída no Programa do
Pense; em 2006, novamente, o Juiz Leoberto Brancher encaminhou um Ofício
para a Prefeitura, solicitando providência no sentido de ter esse Programa,
esse atendimento, e não houve resposta. Veio bater na Câmara Municipal,
solicitando um Audiência Pública. E é tão grave, e é tão sério, que foi
registrado pelo Oficial de Justiça, quando tentou uma internação no PAM-3, o
fato de uma atendente, um profissional da área da Saúde que deveria acolher a
demanda, dizer que não aceitava ingerência do Judiciário nas decisões internas
do PAM e que a internação de menores drogados é perda de tempo e dinheiro. E
mais: chamou o adolescente drogado de “abobado e retardado”. É esse o
tratamento que é dado por alguns técnicos da Saúde quando se solicita uma vaga
para internação. Não é disso que estamos falando nesta Emenda; estamos falando,
nesta Emenda, do atendimento pós-internação necessário no Projeto e no
Programa. Por isso, destinamos 400 mil apenas para iniciar esse Projeto, esse
trabalho na cidade de Porto Alegre, mas lamentavelmente a Emenda foi rejeitada
pelo Relator. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Verª Maria Celeste.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 63, destacada, ao PLE nº 021/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta
dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
também sigo no mesmo diapasão; o Ver. Garcia afirma na tribuna que não é bem
assim, que numa Emenda sai recurso de um lugar para outro, que há que se ter cuidado com o Orçamento. Só que esse
mesmo cuidado, Ver. Garcia, não dá para enxergar no seu Relatório, eu lamento.
Cada vez que olho o Relatório, mais me escandalizo. Fui verificar que Emenda
Popular era essa, no resumo estava como Emenda Popular... Pensei: “Não, é um
tema de gestão, Governança Solidária”. Aí fomos verificar no processo, e é uma
Emenda Popular da UAMPA, legítima, organizou-se a quantia de 120 mil, e foi
aprovada. Aí o Ver. Elias Vidal, na seqüência, faz outras duas Emendas para a
mesma instituição. São 360 mil reais aprovados neste Relatório para a UAMPA. Ao lado disso, há uma Emenda extremamente
necessária, fruto da discussão da sociedade civil, do Ministério Público, que a
Verª Maria Celeste propõe, pois é extremamente grave a situação de drogadição
dos nossos adolescentes que reincidem, que sofrem absurdamente com internações
- porque não há alternativa -, em que são dopados, em que se chega a um
tratamento radical, aí saem da internação e vão reincidir, porque não há
projeto de acompanhamento, não há recurso, não há assessoria técnica,
assistência social, psicólogo nos postos de saúde, etc., etc. E é sério.
Eu
leio aqui, Verª Celeste, o que o Dr. Leoberto colocou sobre a Prefeitura nesse
tema do encaminhamento dos drogaditos (Lê.): “Cada vez mais as evidências
deixam claro que se optou por institucionalizar o improviso, gerando,
naturalmente, um procedimento anômalo - para alguns, lucrativo; para o
Orçamento público, oneroso; para os usuários, em grande parte dos casos,
inócuo”. Ou seja, a Prefeitura não vai (Lê.) “além da padronização de uma
rotina acidental e infeliz, momentaneamente necessária, mas em si só inútil e
perdulária”.
Portanto,
não há, Ver. Garcia, neste Programa, em que foram aprovadas Emendas para
instituições, para o tratamento imediato ou tratamento de toxicômanos - algo
justo, eu acredito, da instituição Pacto, da sociedade civil... São duas
Emendas, trata-se de um recurso pequeno, só que não há intervenção do Governo
Municipal, e nós percebemos isso. Foi escandaloso na Audiência Pública
realizada aqui, uma Audiência muito representativa: o Governo se soma às
queixas gerais, a FASC se soma às queixas gerais, as demais Secretarias, a
Saúde, cada um se queixa atomizadamente e irresponsavelmente. A votação deste
Orçamento é o retrato dessa fragmentação, o retrato absoluto de falta de
capacidade de perceber o que a Cidade precisa, de estabelecer uma hierarquia.
E
pior ainda: vejam a cara de pau deste Governo ao desrespeitar o Conselho da
Criança e do Adolescente, porque os recursos vão para entidades sociais, e
todas elas estão inscritas no CMDCA, no Fórum das Entidades, elas participam
das elaborações de editais, participam da elaboração de políticas públicas, foi
o que nós construímos de mais precioso nesta Cidade. Mas o Governo passa
recursos via Emendas de Vereadores beneficiando A, B, C, completamente por fora
do processo republicano, completamente distanciado da realidade, do que está
dizendo o Ministério Público, do que está escancarado na nossa frente: nós
estamos perdendo os adolescentes para a droga, por incompetência, por
fragmentação, por falta de prioridade política.
Este
é o retrato do Orçamento, é o retrato da política pública em Porto Alegre e o
retrato do Orçamento: um fragmento só, enquanto a continuidade do investimento
que já aconteceu é rejeitada, ao mesmo tempo em que se põe numa instituição só,
por via de três Emendas, 360 mil reais, numa instituição que é para organizar
entidades comunitárias; um recurso bem menor, tenho certeza, daria plenas
condições.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti):
A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 63,
destacada, ao PLE nº 021/07.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu tenho dito nas
comunidades, nas diversas reuniões de que participo - hoje pela manhã ainda
participei da Audiência Pública que tivemos sobre a questão das leis dos
Conselhos Tutelares -, que o que identifica o discurso, se ele é ligado à praxis,
é realmente a prática. Se alguém quiser conhecer os seus Pares, a sua alma e à
que interesse servem, deve vir mais seguido a esta Casa, Verª Maria Celeste. E
digo isso sem nenhuma ironia, digo isso com profunda tristeza, porque,
infelizmente, o que a gente vê aqui é...
Quando
se trata de uma Emenda como esta, em relação à questão da criança e do
adolescente, eu fico muito séria, não acho graça nenhuma na ironia de ninguém.
Porque, por diferença, sim, para não dizer: “Foram eles que fizeram, ele ou ela
quem fez, nós não vamos fazer e vamos botar na nossa janela”. E nessa janela o
que eu vejo? Eu vejo uma postura arrogante, uma postura do Código do Menor, uma
postura de quem apenas chora no velório de milhares jovens e adolescentes,
porque trabalha com a mesmice, porque não dá visibilidade, porque não se toca,
porque não consegue se segurar, porque não consegue se ver - investimento
naquilo que é a médio e longo prazo é como cano enterrado, não se vê, não se
previne. Então, é preferível, depois, trabalhar com a redução da idade penal, é
preferível fazer mais cadeias, é preferível dizer que os empobrecidos são os
responsáveis pelo caos, que são os negros, os pobres culpados disso...! É essa
a resposta que esta Casa dá pela maioria, quando não aprova uma Emenda como
esta. É uma desconsideração, é uma tragédia humana, e aqui não está uma fala de
terrorismo, aqui está uma fala de quem clama, Ver. Sebenelo, e eu sei que V.
Exª tem esse olhar de seriedade em relação a esses assuntos, porque V. Exª é
uma pessoa da área da Saúde e sabe que não é a forma que nós vamos tratar.
Então,
senhoras e senhores, quero dizer que o fato de o destino do recurso já estar
contemplado em Emenda por precedência é um descaso, é um desrespeito, em
especial às pessoas sérias que trabalham nessa área, porque não são pessoas que
vêm aqui fazer média com a sua instituição. Não é uma postura de quem apenas
está trazendo para si, é uma postura de quem pensa para todos, pois traz aqui a
vontade de pessoas especialistas na área.
Então,
senhoras e senhores, eu acho - eu não acho, porque, no achismo, todo mundo acha
-, eu tenho certeza de que esta Casa, neste momento, está cometendo - se assim
o fizer, rejeitando - um grande erro, um descaso principalmente com aqueles que
não podem, não têm o poder, neste momento, de fazer valer os seus direitos.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereadora.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
63, destacada, ao PLE nº 021/07.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero falar,
primeiramente, à Vereadora que me antecedeu, a Ver. ª Maristela Maffei. Verª
Maristela Maffei, quando V. Exª falou que não foi em função da Verª Maria
Celeste, vejo que V. Exª não leu o Relatório. Quanto à questão do contemplado
por precedência, a Emenda da Verª Maria Luiza fala em drogaditos, acolhimento e
tratamento; a da Verª Maria Celeste, em tratamento e recuperação. Então, por
isso, já quero lhe afirmar que não houve nenhuma discriminação. Quer dizer, se
V. Exª partiu da questão da discriminação, então, eu discriminei a Verª Maria
Celeste, mas não favoreci a Verª Maria Luiza. Foi o argumento que V. Exª usou
aqui. Então, esse primeiro argumento, por si só, não contempla. Colocamos,
inclusive, no Parecer da Emenda da Verª Maria Luiza a questão do mérito. Tem mérito, sim. Quem é que, de sã
consciência, vai dizer que não tem mérito a questão de trabalhar o desenvolvimento
dos drogaditos? Agora, dentro da Secretaria de Saúde, existem programas
específicos, e eu volto a dizer: retirar 400 mil para colocar em outro lugar
cria problema. E V. Exª não põe nem publicidade, a sua informação não condiz
com o que foi colocado na proposição da Emenda.
Quero
dizer, de forma bem clara, que muitas vezes tentam fazer uma chantagem
emocional em cima do emotivo, porque a questão da droga está cada vez
disseminada no nosso contexto social, mas, ao mesmo tempo, temos que ver de que
forma foi feito. Quando diz: “Não, porque era da oposição”, é inverdade, porque
quem fez a primeira Emenda foi a Verª Maria Luiza; dentro do mesmo pressuposto,
foi negado. Por quê? Utilizou-se um critério, não foi a questão da beleza, ou
da situação ou oposição. Então, temos que dizer de forma clara, porque, cada
vez que se fala, parece que este Vereador é um homem mau, e não. Nós temos de
fazer a discussão.
Cada
um que vem aqui coloca o seu ponto de vista, e eu tenho que fazer o contraponto
e mostrar: primeiro, não houve discriminação; segundo, todo mundo entende que é
meritório o programa de drogadição, só que também sabemos como está a situação
da Saúde, pois, para retirar os 400 mil de um lugar, vai-se puxar o cobertor,
que está curto.
Mais
uma vez, Vereadora, lastimo, a sua
Emenda é meritória, mas a Verª Maria Luiza, quanto à precedência, havia feito
antes, assim também ocorreu com uma Emenda do Ver. Comassetto em relação a do
Ver. Ervino Besson. Se V. Exª me disser que a recuperação não contempla o tratamento,
aí é uma questão semântica. Talvez, V. Exª possa vir aqui, oportunamente, me
dizer que o tratamento é uma coisa e o acolhimento para a recuperação é outra.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a Emenda nº 63, destacada,
ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 13
votos SIM; 19 votos NÃO.
Em
votação a Emenda nº 64, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 64,
destacada, ao PLE nº 021/07.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
esta Emenda tinha uma intencionalidade: dar conseqüência a outras ações e
debates propiciados por mudanças de legislações federais, que foi a
constituição do Fundo de Educação Básica, que permite, a partir de adequações
que têm de ser feitas em Porto Alegre e em outras Cidades, incluir, para fins
do rateio desse Fundo no Estado do Rio Grande do Sul, as matrículas creches
comunitárias na cidade de Porto Alegre - o Fundeb passa a incluir as matrículas
do Ensino Médio e da Educação Infantil. A luta para que as creches
comunitárias, que hoje atendem em torno de dez mil crianças de zero a seis
anos, foi uma luta nacional dos Municípios, com apoio da nossa Deputada Maria
do Rosário e de todo o núcleo da Educação dos Deputados Federais do PT. Foi
aprovado, desde que regularmente vinculadas ao Município, uma série de
requisitos, entre eles, de serem totalmente gratuitas. Portanto deve haver
critérios republicanos, transparentes para ingresso na creche.
Diante
desses requisitos e mais o Plano Didático-Pedagógico, o Estatuto, a propriedade
do prédio, as nossas matrículas das creches poderiam contar para o Fundeb.
Porto Alegre está projetando uma perda importantíssima de recursos - fala-se em dez milhões, em trinta milhões -
na aplicação do Fundeb. É uma aplicação progressiva, não ocorrerá totalmente
este ano a inclusão de todos os infantis e todo o médio, mas Porto Alegre já
deve estar perdendo recurso neste ano, porque nenhuma creche comunitária foi
adequada e está incluída no Fundeb. E uma das iniciativas é esta Emenda, que
quer colocar um pouco mais de recurso no convênio das creches comunitárias,
porque hoje o convênio dá conta de pouco mais de 50% dos custos de uma creche.
Uma creche não pode funcionar se não pedir uma contribuição dos pais das
crianças, e as nossas creches estão na periferia da Cidade. Eu conheço uma só -
talvez duas - que é totalmente gratuita, porque há uma instituição religiosa
que contribui regularmente com ela. Então, se as nossas creches não tiverem uma
política, uma intencionalidade política clara do Município em aportar
mais recursos, elas não se tornarão totalmente gratuitas, portanto não contarão
para o Fundeb; Porto Alegre perderá muito recurso com isso, deixando de contar
com nove mil matrículas, talvez dez mil, não sabemos o número exato.
Ver. Sebenelo, gostaria que o senhor prestasse atenção
nisso, o senhor faz críticas e levanta que essa área da Educação Infantil é uma
área delicada. A SMED não incluiu ainda nenhuma creche no Fundeb - nenhuma,
Ver. Sebenelo. Portanto, tem que colocar mais recursos para que isso aconteça,
tem que haver uma adequação pedagógica ainda, uma adequação dos espaços físicos
e, principalmente, a legalização de terrenos e prédios. Esse é o sentido da
Emenda. A Emenda encontrou - está correta - recursos no Orçamento que não
prejudicam a ação da Prefeitura. Mas o que diz aqui? Que se retira do OP. Não,
não há retirada do OP; é um equívoco, não há retirada do Orçamento
Participativo. Acredito que está mal datilografada.
O que nos impressiona é que ela foi simplesmente
rejeitada, não há um debate do Governo sobre essa questão do Fundeb, não há
Conselho do Fundeb ainda, apesar de eu ter entrado com um Projeto de Lei em
fevereiro, portanto as contas da Prefeitura nesse ano não terão parecer do
Conselho do Fundeb se não votarmos, porque o Governo não priorizou.
Há um descaso,
um descuido com a Educação no Município, o que vai trazer prejuízos. O
Município poderá ter suas contas bloqueadas se o Conselho do Fundeb não tiver
aprovado as contas. Se não dermos passos em relação às creches comunitárias
para tornarem-se gratuitas, perderemos muitos recursos. Então, esta Emenda
retrata novamente que o Governo está desgovernado, não tem clareza da política
pública para a Educação Infantil e não tem clareza da prioridade para o seu
Orçamento. É só de se lamentar que outras instituições com recursos muito
vultosos, sem debate com o conjunto das entidades e por dentro do Conselho,
estejam recebendo recursos, é de lamentar que essa correção importante em
relação ao Fundeb não esteja sendo aceita.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 64,
destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, nós
acabamos de ouvir agora o discurso da Verª Sofia Cavedon sobre uma Emenda
relacionada à área da Educação. E o grande calcanhar-de-aquiles, nos 16 anos do
Partido dos Trabalhadores, foi indiscutivelmente a área da Educação Infantil.
Essa complexidade de uma Cidade que precisa, no mínimo, de 300 a 400 creches,
mas tem cento e vinte e poucas - nove foram inauguradas este ano pelo Prefeito
José Fogaça e há mais dezenove que, até a metade do ano que vem, serão
entregues à população -, faz parte de uma política de Educação Infantil que não
é suficiente, que não é nem satisfatória, mas é algum esforço que está sendo
feito numa das áreas mais clamorosas, numa das áreas mais difíceis, numa das
áreas em que, por mais paradoxal que seja, em vez de a gente tratar da criança
e torná-la um cidadão, nós estamos fabricando assustadoramente os futuros
marginais que vão infernizar a nossa segurança. Essa é a verdadeira realidade
de uma Cidade que se revolve com uma dificuldade imensa nesta área, e ela é
histórica, não é de agora.
Esta
dificuldade de que todos falam diz respeito à prevenção. A prevenção é feita lá
na creche. A prevenção é feita com a criança. Lá, quando ela forma o seu
cérebro, é que começa o processo educacional, é dentro da família. Depois,
então, quando não há possibilidade da família, da creche e fora da creche, nós
não temos outra solução. Soluções intermediárias como o Programa Infância
Melhor, o PIM, têm dado bons resultados, há um começo de trabalho muito bom em
Porto Alegre, mas, mesmo assim, nós precisamos de um projeto maior e de mais
tempo para sair em busca desse resgate, que é necessário, que é indispensável e
que metodologicamente, por outras questões de insuficiência de Orçamentos, nós
não temos.
Acho
que qualquer postura em relação à área da Educação... E a Educação, realmente,
foi muito malfeita; a cada Secretário, mudava o método. Quem quiser enlouquecer
uma tropa, militarmente falando, mude o general a toda hora. Foi o que se fez
na área da Educação em Porto Alegre: a cada Governo, a cada Secretário, nós
tínhamos uma estratégia. Isso foi funesto para os interesses da Educação na
cidade de Porto Alegre.
Por
isso, achamos que esse processo, essa barra, forçando através de pequenas
Emendas as questões de uma política muito mais ampla e que deve ser muito mais
abrangente, certamente vai continuar sendo insuficiente. O que tem que ser
feito é exatamente o que está sendo feito: administração por programas que
confiram, pelo menos, à Educação Infantil isso que está acontecendo na cidade
de Porto Alegre. Há uma melhora sim, há uma melhora, mas essa melhora ainda é
muito pequena para as necessidades maiores, pela insuficiência financeira; isto
é, nós precisamos, além da questão de gestão, das finanças. Quem sabe daqui a
algum tempo nós vamos ter uma sociedade um pouco melhor, olhando melhor para as
suas crianças.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo o Memorando nº 508 afirmando que
o Ver. José Ismael Heinen estará representando a Câmara Municipal em
jantar festivo alusivo ao encerramento do Campeonato Metropolitano de Bocha de
2007, a realizar-se no dia 12 de dezembro, às 20h, na Sociedade Amigos do
Jardim Itu, nesta Capital.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
n° 64, destacada, ao PLE n° 021/07.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maria Celeste, M.D. Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e
cidadãs, eu quero defender a Emenda da minha colega de Bancada, Verª Sofia
Cavedon, porque a Vereadora teve o cuidado que outros, infelizmente, não
tiveram. Ela fez uma Emenda genérica para a Educação Infantil, um dos grandes
problemas não apenas de Porto Alegre, mas da mãe brasileira, do pai brasileiro,
da família brasileira. Muitas vezes, é ofertado um trabalho, principalmente
para a mulher, muitas vezes cabeça de família, líder na família, Ver. Dr.
Goulart, e ela não tem onde deixar as crianças, que ficam com parentes ou com
uma criança menor de idade. Nós não estamos cuidando da Educação Infantil como
deveríamos.
Não
me venham com o papo de que fizeram uma meia dúzia de creches, porque foram
todas feitas pela iniciativa privada, que este Governo chama de Governança,
coisa que fizemos a torto e a direito na nossa Administração: as parcerias e as
compensações que a iniciativa privada têm que fazer por atividades econômicas compensatórias
para a Cidade. Lembro, entre outros, o caso Carrefour na Zona Norte. Não me
venham com esse papo, porque isso não é novidade nenhuma, porque para mim a
Governança é sinônimo de festança e de gastança em coisas que não têm a ver com
a nossa realidade, com a necessidade.
Quando
uma creche é encaminhada pelo Poder Público, como foram alguns casos, eu tenho
aqui a grandeza, em nome da minha Bancada, de elogiar. Cito a Vila Pinto e a
Vila Tronco. Eu elogio, porque são iniciativas importantes, uma, inclusive, da
iniciativa privada. Agora, negar uma Emenda geral não-carimbada... Enquanto
isso, eu já vou avisando: não ficará assim! Nós vamos disputar essa questão; se
necessário for, Ver. Professor Garcia, na Justiça, porque, afinal de contas, no
País, nós ainda temos a regra de Montesquieu - três Poderes: Poder Executivo,
Poder Legislativo, que somos nós, e o Poder Judiciário. E temos no Rio Grande
do Sul, felizmente, um Ministério Público vigilante. Não fosse isso, não tinham
cassado os conselheiros tutelares. Não fosse o Ministério Público vigilante, a
Drª Miriam não teria entrado nos ônibus para verificar como funciona ou não
funciona o TRI. Eu espero que no futuro
seja trilegal, mas hoje não é legal, tem que melhorar.
A Emenda feita pela colega Sofia tem esse mérito,
essa grandeza da universalidade, por isso a minha Bancada tem dito ao Partido
dos Trabalhadores, à sua direção, aos companheiros Deputados Federais, que - e
o Marcelo Danéris, que é nosso Presidente, tem sistematicamente colocado essa questão
- não deveria haver emenda parlamentar, essa é uma posição do Executivo; e a
nós caberia a fiscalização. Mas,
enquanto não terminar, nós vamos disputar, porque este Orçamento foi malfeito,
mal redigido, e é, como eu disse e volto a repetir, usando as palavras do Ver.
Comassetto, uma “plataforma windows”, cheia de janelinhas, com uma
miséria de grana, janelas que depois podem ser modificadas a bel prazer.
O Ver. Dib foi Prefeito e sabe como se arrecada e
como se gasta, pena que desta vez não tivemos o apoio do Vereador e ex-Prefeito
João Dib, mas creio que, depois de todo o nosso debate aqui, ele vai nos dar
razão, num futuro próximo, pois nós peleamos durante toda uma semana aqui com a
base do Governo para fazer a coisa certa, porque não subimos a esta tribuna
para fazer gastança de tempo, para fazer furdunço. Nós, efetivamente, estamos
aqui para defender a democracia e defender
dinheiro público. Esta é a voz do PT. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 64, destacada,
ao PLE nº 021/07.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, ouvi atentamente a
fala do Ver. Adeli Sell e fico surpreso quando ele coloca a questão das
Emendas, porque lá em Brasília, Ver. Adeli Sell, o que mais se vê quando tem projeto pesado é o Governo indo atrás
dos Parlamentares para tentar resolver as suas mazelas.
Quero colocar
especificamente com relação à Emenda da Verª Sofia Cavedon: quando colocamos
que não se especifica e não se altera, depois da questão do OP... Quero dizer a
senhora, Verª Sofia Cavedon, que V. Exª é daquelas a favor do Orçamento
Participativo, apesar de eu não saber se o PT continua a favor do Orçamento
Participativo total, porque quebrou um paradigma neste Orçamento e pela
primeira vez votou a favor de Emenda de pavimentação. Sim, V.
Exas. votaram a favor de Emenda de pavimentação. Eu fiquei surpreso, foi a
primeira vez que o Partido dos Trabalhadores... É o tempo, decerto estão
revendo alguns conceitos, estão mudando.
Mas o que eu coloquei aqui, e foi exatamente em
cima do Orçamento Participativo, é que essas demandas são e deverão continuar
sendo discutidas com a população. E nós sabemos que a questão da Educação
Infantil é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores demandas da nossa Cidade. A
trabalhadora humilde - eu usei o termo trabalhadora, mas muitas vezes quer ser
trabalhadora e não consegue - tem que deixar seu emprego, o seu trabalho porque
não tem com quem deixar as crianças. Ora, está previsto para até o final do ano
que vem dezenove novas creches, com atendimento para mais de mil crianças.
Dezenove creches é algo que ainda não contempla a totalidade da demanda de
Porto Alegre.
Daí, eu consulto aquele que está em casa nos
assistindo: quando algum Governo, num espaço curto de tempo, fez dezenove
creches? Por quê? Porque priorizou a Educação Infantil! Porque a questão da
gestão da coisa pública nada mais é do que saber aplicar aqueles recursos onde
é possível e com o que se tem. Tenho certeza de que cada um de nós faz a mesma
coisa dentro do Orçamento. Então, quando a Vereadora coloca a questão de
recursos de um milhão de reais, o que eu digo? Não! Essa discussão é feita
dentro do OP, que já tem as suas demandas com as suas comunidades, e, em cima
disso, foram contempladas dezenove novas creches; mais de mil crianças serão
atendidas. Não é a totalidade da demanda. Agora, dentro dos princípios, sim,
vamos discutir com a população. Mas talvez a Bancada do PT agora esteja revendo
os seus conceitos e ache que não seja a
melhor forma de discutir novamente com a sociedade no seu todo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação
nominal, por solicitação da Verª Clênia Maranhão, a Emenda nº 64, destacada, ao
PLE nº 021/07. (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM; 21 votos NÃO.
Em
votação a Emenda nº 65, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 65,
destacada, ao PLE nº 021/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, esta Emenda é singela mas muito importante exatamente no
reforço, Ver. Professor Garcia, do processo do Orçamento Participativo. O
Centro Municipal de Educação para Trabalhadores é uma escola muito mobilizada
nas reuniões da região Centro; e participa toda a escola, não são só os
professores, são professores e alunos, porque é um centro de trabalhadores que
funciona pela manhã, pela tarde e pela noite; há muitos jovens, muitos alunos
com deficiência, muitos idosos, muitas situações de vulnerabilidade social.
Eles muito lutaram para sair, há uns sete ou oito anos, de um prédio alugado
ali no Centro, com salas inadequadas; conseguiram priorizar no Orçamento
Participativo. Adquirimos um prédio que - na época eu era Secretária-Adjunta, o
Prefeito era o Raul Pont -, com o uso, também se mostrou inadequado. Era um
prédio que dependia completamente de ar-condicionado, e, com a caracterização
cada vez maior de idosos e de alunos com deficiência - o prédio tem escadas -,
se estragasse o elevador, inviabilizaria a mobilidade. O CMED continuou se
mobilizando, indo para a temática e para o Orçamento Participativo do Centro,
negociando com a SMED para encontrar um local na mesma região.
É uma escola com mais de mil alunos, não pode sair
do Centro, porque recebe alunos de diferentes lugares da Cidade para darem
continuidade aos seus estudos, incluindo a questão de educação de adultos, a
saída dos jovens aos 21 anos da escola especial, muitos jovens vão para o CMED;
os alunos da Escola Porto Alegre, meninos com situação de rua ou com
ex-situação de rua. Portanto, essa escola tem que ficar no Centro, mas é muito
difícil essa situação de encontrar lugar no Centro. Agora, há uma luz, que é um
terreno da SMIC aqui na Cidade Baixa, um local que poderá servir para a
construção do prédio.
Nós indicamos apenas 15 mil reais para a realização
do Projeto, para quê? Para que o processo não pare, porque são muitos anos de
luta daquela escola. Há um empecilho hoje - até reunião com o Secretário
Cecchim já fiz sobre o prédio do CMED -, uma dificuldade para que esse terreno
seja cedido entre a SMED e a SMIC. Portanto, o sentido da Emenda é singelo, mas
respeita profundamente o OP e o processo de diálogo dessa escola com o Governo
Municipal. A Emenda tem um valor muito menor do que qualquer uma das outras
Emendas - por exemplo, os 60 mil reais para o canil municipal -, mas foi
simplesmente rejeitada! Eu só posso entender que isso aconteceu por ser uma
Emenda desta Vereadora, que é de oposição, que trabalha com Educação. E nenhum
protagonismo pode se dar para os Vereadores da oposição...! Essa é a decisão e
a deliberação deste Governo! Nem que seja o protagonismo que reforce,
inclusive, algumas ações boas que o Governo Fogaça está fazendo, tentando localizar e resolver o problema de
terreno entre duas Secretarias, que de fato é algo difícil - está aqui o
Secretário Beto Moesch, que sabe muito bem como é.
A
outra Emenda que nós vamos discutir daqui a pouco diz respeito à Escola Nossa
Senhora do Carmo, que até hoje não teve a sua reconstrução por falta de
entendimento e diálogo entre as Secretarias - SMAM, DEMHAB e SMED. Portanto, senhores, é inexplicável que
haja recursos de 360 mil reais, volto a dizer aos telespectadores e cidadãos
desta Cidade, aprovados neste Orçamento para uma instituição comunitária,
meritória, e não se aprovem 15 mil para realizar o projeto da reconstrução da
escola. São 60 mil para o canil municipal, mas não se aprovam 15 mil para um
projeto de escola. São 25 mil para uma cancha de bocha - não tenho nenhum
problema com a cancha de bocha -, só que a reconstrução de uma escola não é
prioridade!
Portanto,
há um lado, sim; há um favorecimento, sim; quem é do Governo é favorecido; os
Vereadores de Governo não aceitam sugestões, interferências da oposição. E
pior: burla-se, sim, Ver. Garcia... Posso seguir com essas questões que
levantei, como a AADRA: olhando com mais cuidado ainda, verificamos que não são
somente 50 mil direcionados à AADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e
Recursos Assistenciais -, são 150 mil. Logo acima há uma Emenda também
aprovada, do Ver. Elias, de cem mil reais, que vai como auxílio financeiro a
entidades, a mesma instituição ligada a sua igreja. São 150 mil para a AADRAS e
15 mil para um projeto de reconstrução de uma escola que luta no OP há cinco
anos, mas a Emenda não é aprovada. Que lógica tem este Relatório, Ver. Garcia?
Que prioridade tem este Governo? Que relação tem com esta Cidade?
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar, como Relator, a
votação da Emenda nº 65, destacada, ao PLE 021/07.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, faz três dias que eu
tenho escutado a Verª Sofia falar no princípio republicano. E ela deu várias
explicações do que é o principio republicano; que as Emendas eram de ordem
coletiva, não individuais. Senhoras e senhores, eu vou ler o que diz a Emenda
da “republicana” Verª Sofia Cavedon (Lê.): “O atual prédio onde funciona o
Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire, situado na Rua
Jerônimo Coelho, não oferece condições adequadas ao atendimento dos mil jovens e
adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade apropriada. Já existe
área destinada para a construção de novas instalações, assim, justifica-se a
realização de projeto executivo para a construção de novo espaço escolar.”
Vereadora,
o seu Projeto tem mérito, mas a senhora ficou três dias falando em cima do
princípio republicano e aí apresenta uma Emenda especificamente para um lugar.
Eu acho que não está errado, só que o discurso tem que ter coerência, e V. Exª
não está sendo coerente. Onde está o princípio republicano? Ou o princípio
republicano vale só para determinadas coisas? Bom, se for válido assim, é
republicano; se não for, não é republicano... Não podemos trabalhar com essa
lógica, embora eu diga - e falei para a Vereadora - que o Projeto tem mérito.
Agora,
na mesma fala, V. Exª diz que o pessoal se organizou, foi para o Orçamento
Participativo e não conseguiu ter a sua demanda contemplada. Isso, por si só,
dentro das prioridades, Vereadora, dentro das prioridades! E sabemos da
dificuldade da escola, só que o princípio republicano foi quebrado. Não é este
Vereador que está argüindo toda a questão do princípio republicano, eu acho que
o princípio maior é trabalhar para a questão do bem comum. Muito obrigado, Srª
Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 65, destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, falo aqui em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores. Essa Emenda rejeitada - de autoria da Verª Sofia Cavedon -
prevê a ampliação e manutenção do atendimento escolar fundamental, e esse
recurso é buscado, é previsto para a elaboração de Projeto, uma vez que já há
terreno disponível. E as nossas Emendas de Bancada têm por objetivo melhorar a Cidade, melhorar a vida das
pessoas na Cidade.
Eu
quero fazer essa referência, porque, quando eu vi a discussão anterior - quero
aqui fazer um parênteses da manifestação, Verª Margarete -, das duas Emendas
anteriores, lembrei da aflição das pessoas da Nova Gleba, por exemplo, quando
transbordou o arroio Feijó. Todas pessoas sofreram com a inundação. Isso, desde
que eu conheço a história de Porto Alegre, não havia acontecido. Aconteceu por
desleixo, por descaso das autoridades governamentais aqui de Porto Alegre e
também do Governo do Estado, que tem que fazer esse serviço ordinariamente,
independentemente de estarem gravados recursos especiais e independentemente do
Orçamento Participativo, porque são obras de rotina, a dragagem termina numa
ponta e começa na ponta original. Ela tem que ser permanente, de acordo com a
fotos que nos trouxeram, a água chegou a bater nas cabines dos orelhões. Muita
gente perdeu absolutamente tudo, e isso poderia ter sido evitado.
Da
mesma forma, Verª Margarete, no ano passado, no último dia do ano, nos procurou
aqui o grupo de acesso das entidades carnavalescas, por quê? Porque eles haviam
sido alijados na totalidade. Fomos ao Prefeito, Vereadora, e ele disse: “Eu não
posso admitir uma coisa dessas. Eu sou carnavalesco, defendo a cultura na
Cidade, e o que estão fazendo com vocês é uma injustiça”. Portanto, quando a
senhora propõe uma Emenda com essa qualidade é porque a senhora quer que uma
atividade da cidade de Porto Alegre seja melhor e mais democrática. E, quando a
Verª Sofia propõe essa Emenda para o desenvolvimento do projeto da Escola
Especial, é porque nós estamos querendo ajudar a cidade de Porto Alegre. E o
conjunto dos Vereadores não só tem o direito, mas tem a obrigação de contribuir
para que a Cidade seja melhor, porque nenhum ponto de vista pode ser exclusivo,
dizer que ele é depositário, que ele é dono, que ele controla e pode comandar
tudo. Não, não pode ser assim. A oposição tem também um outro olhar, um outro
ponto de vista, uma outra sensibilidade, com que ela busca, sim, contribuir.
Vejo
com muita ênfase, por exemplo, que o Deputado Raul Pont apresentou uma idéia
que foi aceita pela maioria do Governo e elogiada em todos os meios de
comunicação, que é de pagar o 13º com os próprios fundos previdenciários.
Agora, não dá para entender. Aqui - esta é nossa última Emenda -, nenhuma das
Emendas advindas do PT e da Frente Popular foi aprovada. Nenhuma delas parece
que teve validade. Nenhuma delas parece que teve importância e pôde ser
considerada. Então a nossa rebelião, o nosso protesto, é pela insensibilidade e
falta de consideração para quem tem história e para quem quer contribuir para a
melhoria da nossa Cidade, sobretudo a melhoria da vida dos cidadãos
porto-alegrenses. Por isso é que nós pedimos apoio à Emenda de nossa querida
colega Sofia Cavedon. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a Emenda nº 65, destacada,
ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 05 votos SIM;
20 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº
66, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº
66, destacada, ao PLE nº 021/07.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, o Ver. Professor Garcia veio aqui dizer que a Educação
Infantil é uma prioridade do Governo Municipal, que o Governo vai construir 19
creches. Quero lembrar que em 1993 não havia nenhum convênio com as creches
comunitárias de Porto Alegre, e, de uma tacada, o Município conveniou quarenta
delas, porque terminava o subsídio federal, período Fernando Henrique Cardoso,
elas estavam sem nenhum amparo, nenhum recurso, e o nosso Município, a partir
do processo do Conselho da Criança e do Adolescente, constituiu a primeira
forma de subvenção. Dali para diante, para o ano de 2003, em que fui Secretária
de Educação, foram dez anos, nós tínhamos, então, 117 creches conveniadas.
Íamos conveniando dez a cada ano e começamos a construir a partir das decisões
do Orçamento Participativo. E deixamos indicadas, em projeto, ou em processo de
liberação de terreno, 23 creches decididas pela Cidade. Os moradores, a
periferia encontraram um espaçozinho lá nos recantos mais longínquos, onde é
necessário o atendimento da criança e do adolescente.
Nós estamos, sim,
torcendo para que essas 23 creches que estavam indicadas - e com certeza nesses
três anos mais indicações aconteceram - se realizem, porque essa área, apesar
estarmos com o Fundef... Ver. Sebenelo, o Fundo de Educação no Ensino Fundamental vinculou
a Educação Fundamental, não nos permitindo ampliar mais a construção de 33 escolas
infantis públicas, porque os recursos para a Educação Infantil ficaram
achatadíssimos, e nós conseguimos ampliar através do convênio-creche e vamos
respeitando e valorizando. Em 2003, colocamos um milhão a mais na revisão dos
dez anos do convênio. Não precisou do Orçamento Participativo, porque foi uma
revisão discutida com o CMDCA, quando incorporamos o abono para berçário, porque é mais caro, porque a
creche comunitária não consegue manter os bebês.
Ora,
no início do Governo Fogaça, tivemos que brigar para que as creches fossem
reconstruídas e não depredadas como a Castelo, que hoje está funcionando;
visitamos com a CECE. E a situação da Tronco? A minha Emenda, para sua
reconstrução, levou seis meses. Era uma creche que tinha sido interditada, é verdade,
foi bem no final do nosso Governo. Nós fizemos várias reformas naquele espaço
da Vila Tronco e chegamos ao limite. Demoramos alguns meses para conseguir um
espaço alternativo, colaboramos, sugerimos, acompanhamos pela CECE - o Ver.
Adeli era Presidente. Até hoje a Escola Infantil Tronco, própria, atende 20
crianças a menos, num espaço que parece uma casinha de bonecas, tal o capricho
dos professores e educadores. Só que, naquela região, esse atendimento a menos
é muito complicado. Muitas crianças acompanham os pais na carroça nessa região.
Então,
foram dois anos para encontrar um novo terreno, parece que agora encontraram.
Estamos gravando, sugerindo, destinando recursos para a construção de uma
creche municipal própria, uma escola infantil própria, porque a SMED afirmou
que tinha recursos para este ano. Portanto, não entendo por que essa Emenda é
rejeitada. Não entendo! Não é uma invenção, nós tivemos reunião da CECE este
ano sobre esse assunto. A Direção veio aqui na Comissão de Educação. Nós pressionamos
o Governo, ajudamos no que foi possível neste período. A Emenda é conseqüência
de um trabalho de ano inteiro, de acompanhamento de ano inteiro. Não é uma
invenção. Não é um benefício. Ninguém vai achar que a Verª Sofia... Porque elas
vieram à CECE, estiveram aqui, discutiram com o Governo; estamos debatendo esse
tema há três anos. Faz três anos que a Escola Infantil Tronco atende, em vez de
sessenta crianças, quarenta, porque não pode atender os bebês, isso numa região
muito miserável, com muita necessidade. Não entendo, de novo, os critérios; não
entendo por que se atende a construção ou melhoria de um canil e não se atende
a reconstrução de uma creche para mais 20 crianças. Atende-se a uma cancha de
bocha, mas a creche não, a escola infantil não; atende-se com 360 mil reais a
UAMPA, mas a creche não. Aí, o Ver. Garcia vem aqui e diz: “A prioridade é a
Educação Infantil no Município de Porto Alegre”. Não combina com os fatos!
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 66,
destacada, ao PLE n° 021/07.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maria Celeste, Presidenta desta Casa; colegas Vereadores e Vereadoras, Ver.
Ervino Besson, eu queria falar para Vossa Excelência...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Ervino Besson.)
O
SR. ADELI SELL: Exatamente,
o senhor falou com a Verª Sofia, e eu ouvi...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Ervino Besson.)
O
SR. ADELI SELL: Claro,
de brincadeira, mas é nas brincadeiras que as verdades aparecem.
A
questão que a Vereadora apresentou é de uma seriedade a toda a prova, “resiste
a chuvas e trovoadas”, porque, eu repito, Ver. Braz, as crianças em nossa
Cidade merecem uma atenção maior de nossa parte. Eu não vim aqui para
achincalhar ninguém, porque sei dos débitos que também tenho, que o senhor tem,
que V. Exas. têm com a primeira infância, pelas dificuldades da primeira
infância da periferia. Nós conhecemos as favelas, nós conhecemos o pantanal na
Grande Cruzeiro, Ver. Sebenelo - e V. Exª, que é um médico, há de convir
comigo: quem por ali cruza, tendo conhecimento científico na área da Saúde,
fica mais horrorizado do que o cidadão comum. Não é diferente em algumas outras
favelas da Cidade, onde uma mãe, às vezes, tem condições de trabalhar e é chefe
de família.
Sobre
a questão das creches, no caso específico da Vila Tronco, da Vila Tronco Neves:
nós estivemos lá três anos atrás, ajudamos a comunidade a fazer uma reunião com
a Prefeitura na mais tranqüila serenidade. Se estou bem lembrado, o Ver. Ervino
Besson acompanhou ou havia pessoas da sua relação naquela reunião. Por que nós
estamos pagando um aluguel, depois de três anos, de um lugar inadequado? A Verª
Neuza Canabarro, que construiu CIEPs, que construiu escolas em Porto Alegre e
no Estado, sabe que é muito mais barato construir um equipamento, inclusive
multidisciplinar, do que, pura e simplesmente, alugar espaços! Não tem
cabimento!
Se ali tivéssemos uma creche construída - porque o
terreno é condizente -, Ver. Todeschini, a tal da cozinha comunitária, que não
se tinha espaço para ser colocada, poderia ser ali tranqüilamente. Não tinha
espaço. Não estou criticando a atual Administração por não ter achado espaço na
região para uma cozinha comunitária, porque os equipamentos lá são restritos,
mas por que não combinar, então, que a Tronco Neves, aquela parte onde havia
escola infantil, Sofia... Os entulhos estão lá. Poderia ter sido feito um
equipamento, resolvendo o problema da cozinha comunitária, que, ao mesmo tempo,
poderia fornecer alimentos para aquelas crianças, e nós temos menos crianças na
creche acochambrada. A mesma coisa que eu disse aqui várias vezes! Fiz dossiê,
larguei na mão do Prefeito sobre o caso da Castelo. Levaram tudo, absolutamente
tudo, virou uma tapera, e lá, novamente, pagamos a conta, porque é dinheiro
público! Eu não entendo.
Eu queria falar ao nosso telespectador que, nesse
ano de 2008, vou ficar com um sabor amargo na boca e uma dor no peito, Ver.
Professor Garcia. Eu não me conformo, eu não me conformo! Eu tinha muitas
esperanças na sua Relatoria, muitas esperanças. Eu tinha esperança de que as
emendas globais houvessem sido aprovadas, mas, em contrapartida, tive uma
frustração de que emendas carimbadas para instituições diretamente vinculadas a
um outro Vereador foram aprovadas. Eu tinha uma esperança, Ver. Garcia, de que
as emendas globais para as crianças, para as creches, sem carimbo, houvessem
sido aprovadas. Em contrapartida, tivemos uma instituição, que coloquei aqui...
O Vereador irritou-se, inclusive, na outra vez e hoje, por sinal, sumiu do
plenário, como sói acontecer. Então, devagar com o andor. O Governo errou, e
cabe a nós, da oposição, cobrar, reclamar e, se necessário for, ir à Justiça, o
que será feito. Falou a Bancada do PT.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 66,
destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, é mais uma Emenda que quebrou novamente o princípio
republicano da Verª Sofia Cavedon. Quero dizer que sou daqueles que defendem
que o Vereador possa fazer esse tipo de Emenda, mas não foi aquilo que V. Exª
colocou durante os três dias, quando disse que são princípios universais, e
agora o Ver. Adeli Sell também está colocando. Ver. Adeli, quero dizer que V.
Exª não precisa ficar frustrado, porque, no próximo ano, será convidado para
inauguração das 19 creches, será convidado para inauguração de duas escolas
fundamentais, mostrando que a preocupação pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino
Infantil é uma preocupação do Prefeito Fogaça, porque essa foi a grande demanda
do OP, a qual Fogaça fez questão de dar continuação.
Vejo, agora, que os senhores parecem que estão
ficando de costas para o Orçamento Participativo, querendo talvez não
reconhecer mais. Porque, quando se fala na questão da reconstrução, ora,
sabemos que, para 19 creches... Verª
Sofia, V. Exª foi Secretária da Educação, sabe muito bem, 19 novas creches... A
senhora, no próximo ano, vai ficar grande parte do seu mandato acompanhando as
inaugurações das obras, que certamente serão realizadas não somente em relação
à Educação Infantil, mas ao Ensino Fundamental. Vossa Excelência, recentemente,
foi ao lançamento da pedra fundamental no Rincão e, daqui a alguns dias, será
convidada não só como Vereadora, mas como ex-Secretária para ir lá na Moradas
da Hípica.
Ora, este é um Governo que se preocupou, que se
preocupa e muito com a questão da Educação. Ver. Adeli Sell, pode ficar
tranqüilo que V. Exª será convidado para a inauguração de 19 creches. Vossa
Excelências terão a oportunidade de
participar de todos os eventos de inauguração, certificando-se de que este
Governo se preocupa com a Educação. Sabemos que ainda muito terá que ser feito,
mas é o que está sendo possível dentro dos
valores orçamentários. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pela Verª Clênia
Maranhão, a Emenda nº 66,
destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a
Emenda por 06 votos SIM;
16 votos NÃO.
Em
votação a Emenda nº 67 destacada ao PLE nº 21/07. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 67, destacada, ao PLE
nº 021/07.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Ver. Ervino, até eu estou cansada, foram quatro
modestas Emendas, e nenhuma foi aceita. Hoje vou me sentir com a auto-estima
muito baixa ao sair daqui, porque, de fato, a Educação, por mais que discursem
aqui, não é prioridade. A Verª Neuza Canabarro acompanhou essa situação da
Emenda que propus aqui: Escola Nossa Senhora do Carmo, Restinga. Essa também é
uma Escola que procurou ajuda na Comissão de Educação, a Verª Maristela sabe,
foi uma escola da 5ª Unidade conquistada à força pela comunidade, pelos
diferentes reassentamentos que aconteceram ali. Começou como um apêndice da
Escola Mário Quintana, na Vila Castelo. A Professora Maria do Carmo foi para lá
ser Diretora da Escola, depois a comunidade quis homenageá-la e colocou a
denominação de Nossa Senhora do Carmo, para lembrar a primeira Diretora que
tomou a frente da batalha.
Ora,
por isso ela foi construída, por essa ousadia da comunidade, que, no ano
seguinte, foi para o OP e a colocou em primeiro lugar. Ela foi construída em
blocos de madeira - agora não lembro o ano, 2003 talvez. E a Escola, por óbvio,
foi para o Orçamento Participativo no ano seguinte, a Restinga colocou em
primeiro lugar a Educação, colocou em primeiro lugar a Escola Nossa Senhora do
Carmo, a reconstrução. E a situação não deslinda, apesar de a SMED afirmar
aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que tinha recurso para
reconstrução, que tem projetos, se der para ser o projeto básico, ou padrão, e
que dependia... Veio pedir socorro. O Ver. Beto Moesch está aqui, não foi uma
vez que eu telefonei para ele, foram várias as vezes que liguei pessoalmente
para o Secretário da SMAM, porque dependia de um entendimento entre DEMHAB e
SMAM a respeito da área de preservação ambiental, pois há ali os maricás, as
nascentes de água, onde exatamente a Escola poderia se localizar.
Assim,
a Escola passou o ano fazendo romaria à SMED, ao DEMHAB, à SMAM, à Câmara, com
documentos, fizemos uma visita, tivemos três reuniões da CECE dedicadas a esse
tema, três reuniões, Ver. Professor Garcia, da Comissão de Educação. Nós fomos
à Restinga, filmamos a Escola, há muita água embaixo de um dos prédios, e não
houve solução pelo Governo. Não sei ainda se já foi liberada a área para
reconstrução, não sei. O jornal Diário Gaúcho estampou uma página inteira, e
não foi por obra nossa, de Vereadores de oposição, foi por clamor da comunidade
pela indignação de um Secretário empurrar a questão para o outro. E eu falei pessoalmente
com todos Secretários, a Verª Neuza falou com um na Reunião da CECE em que nós
estávamos, não lembro qual.
Portanto,
a Emenda é resultado dessa caminhada, do recurso que a SMED afirmou que tinha;
portanto, de priorização no OP. Caminhada que foi prejudicada pela
incompetência e pela falta de prioridade dos Secretários e das Pastas
referentes. E a Escola está lá atendendo em extrema pobreza, com muitos alunos,
precisando de mais condições, fazendo trabalho transformador e tendo de
enfrentar burocracia, incompetência e fragmentação. A Emenda é para a
reconstrução da Escola Nossa Senhora do Carmo, na Restinga: mérito daquela
comunidade, não é mérito da Verª Sofia. Agora,
o mérito deste Governo é não respeitar todo esse movimento, toda essa
luta da comunidade, não querer gravar no Orçamento e reconstruir no ano que
vem, minimamente tencionando seus Secretários para se entenderem e liberarem a
área: a escola já está sobre a área, não tem por que inventar outra área. É uma
questão de liberar, de haver um entendimento,
uma priorização.
De
novo, o Relator não respeita a luta, a caminhada, não respeita os processos do
Orçamento Participativo, e não adianta ele dizer aqui que nós queremos romper
com esse processo. Nós aqui estamos reforçando o processo e denunciando, sim,
que está sendo desmoralizado o Conselho da Criança e do Adolescente, que está
se criando, pela primeira vez na história de Porto Alegre, depois de 16 anos de
Orçamento Participativo, critérios de relações políticas de Vereadores, de entidades
que, em vez de irem aos processos coletivos da Cidade, se relacionam com seus
Vereadores e aí resolvem o seu probleminha pontualmente.
Abandona-se,
joga-se a história da Cidade na lata do lixo, a história que marcou a
democracia nesse último período, não a de Porto Alegre, mas a democracia do
Estado, do Brasil e do mundo, hoje é uma história repetida em vários países do
mundo e que está sendo, aos poucos, desvirtuada e abandonada pelo Governo
Fogaça. E não nós, Ver. Professor Garcia, mas o seu Relatório, sim, é o retrato
do Governo Fogaça, que faz o discurso da participação, mas usa o dinheiro
público como beneficiamento de algumas figuras políticas; portanto, provocando
a submissão das comunidades à relação política e não à relação soberana com a
política pública. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 67, destacada, ao PLE nº
021/07.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, prezada colega
Sofia Cavedon, tem razão V. Exª quando propõe esta Emenda, porque todos nós
temos consciência de que o investimento na criança e no adolescente deve ser
prioritário em todas as situações e em todos os Governos. E nós temos uma
Emenda aqui, da Verª Sofia, que busca resgatar algo que existia e que virou um
pesadelo; aquilo que era um sonho se tornou uma tormenta, porque o descaso do
Governo para com a criança e o adolescente tem sido muito grande.
Inclusive,
Verª Sofia, na última quarta, quinta e sexta-feira, nós tivemos aqui um
encontro promovido pela Cepal e pela Fundação Kellogg, lá encontrei a Verª
Neuza também. Porto Alegre, que tinha a tradição de práticas inovadoras, de
investimento na criança e no adolescente, na proteção social, na proteção ao
trabalho infantil, nas idéias criadoras, nas iniciativas de inclusão social, já
não é mais lembrada. Porto Alegre não recebeu nenhum dos 12 prêmios e sequer
uma das duas menções honrosas. Por quê? Não tenho dúvida: falta trabalho, falta
dedicação e falta prioridade. Alias, é bom que se volte a dizer: não é por
acaso que Porto Alegre perdeu o Fórum Social Mundial. É porque aqui as pessoas
não são mais prioridade; as prioridades são outras, de outros interesses, dos
interesses conservadores e tradicionais que fazem a aplicação do dinheiro
conforme aquilo que dá mais mídia, conforme aquilo que dá mais vantagens para
alguns setores, que não a maioria da população. É nisso que a Cidade se
transformou, é disso que nós estamos falando.
E,
aí, não é por acaso, Verª Sofia, que temos perda ambiental, temos perda
social, temos perda com a insegurança,
e isso tem todas as conseqüências do abandono da Cidade: a sujeira, a
escuridão, o aumento de crianças nas sinaleiras e nas esquinas. O Programa Fome
Zero está completamente desmoralizado, ainda que em outras cidades, Ver.
Oliboni, ele seja pujante, seja a luz, o alento, o fortalecimento das
comunidades e uma aposta muito grande para as gerações futuras. Mas isso tudo a
gente não vê mais na Cidade; ao contrário, nós vimos árvores de Natal bem
enfeitadas, e dizem: “Isso é da iniciativa privada!” Eu quero saber aqui, da
Liderança do Governo, se existe janta de graça, se é pura bondade como se
anuncia, ou onde estão, de fato, as dedicações e o resgate daquilo que é a
história da nossa Cidade: vitórias e conquistas na cultura, na inclusão social.
Verª
Sofia, quantos prêmios a Cidade recebeu destinadas à proteção da criança e
adolescente, à Educação Infantil, à escola da inclusão? Isso tudo deixou de ser
notícia, Porto Alegre não representa mais quase nada, apesar de sediar aqui o
Encontro da Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. O
órgão das Nações Unidas faz o encontro em Porto Alegre, inscrevem-se mais de
novecentos programas, e aquilo que era uma tradição de Porto Alegre - despontar
na liderança - sequer é lembrado, nem com a menção honrosa. Isso não sou eu que
estou dizendo, a Verª Neuza estava lá comigo, e todas as pessoas da imprensa
testemunharam, mas, como muitos guardam parcerias e têm um bom zelo pelo atual
grupo dominante na Cidade, então pouco disso é sabido, pouco sai na imprensa.
Mas é bom que se diga.
Nesse
sentido, a sua proposição, Verª Sofia,
tem o objetivo de resgatar a dignidade e a necessidade do investimento e
a prioridade, de fato, da criança e do adolescente. Então, cumprimento-a pela
iniciativa. Um abraço, obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, a Emenda nº 67,
destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por
07 votos SIM; 17
votos NÃO.
Em votação nominal a Emenda nº 71, destacada, ao
PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 71, destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras
Vereadoras
e Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, creio que todos nós, seres
humanos, temos o direito, Ver. Besson, de escolher a nossa religião ou credo;
todos nós, seres humanos, temos esse direito. Não é justo que um Vereador faça
uma discriminação direta na Lei Orçamentária deste Município; porque ele libera
50 mil reais para os adventistas e não libera 10 mil reais para a igreja católica,
por exemplo. Por incrível que pareça, Ver. Besson, V. Exª é um dos Vereadores
que vai à Romaria das Águas em Belém Novo.
Ver. Mario Fraga, V. Exª também é um dos que participam. Eu gostaria de ouvir
agora os Srs. Vereadores - Ver. Nedel, o senhor também vai -, se os senhores
votaram contra esta Emenda de 10 mil reais para a Romaria das Águas em Belém
Novo. Vossas Excelências sabem que todos esses eventos culturais da Cidade - e
se tornou evento cultural por uma Emenda do Comassetto, o Vereador não está
aqui, mas foi ele que encaminhou a Emenda - precisam de recursos, a fim de promover o evento religioso, de fé,
das pessoas que para ali vão, de acordo com a sua vontade, a sua religião, o
seu credo.
Nós
percebemos, Ver. Garcia, que para a Romaria de São Jorge, da qual V. Exª
participa, é autor do Projeto que o torna evento cultural da Cidade, são
destinados recursos públicos. Ótima idéia, é isso aí, porque há a estrutura de
som, de lonas, enfim, tem de haver toda uma infra-estrutura para atender o enorme
número de pessoas que participam do evento. Pois o Ver. Garcia, Relator desta
Peça Orçamentária, negou 10 mil reais para a Romaria das Águas. Eu vim aqui,
Ver. Garcia, fazer um apelo em nome do autor da Emenda, o Ver. Comassetto, para
que a Casa reveja essa posição, um gesto tão simples, mas de uma enorme
grandeza espiritual, Ver. Besson. Deus é igual para todos, não é diferente. Não
pode ser maior para os adventistas e menor para os católicos. Isso é uma
discriminação pública, Ver. Garcia; uma discriminação simples, mas pública. As
pessoas não podem ser discriminadas nem por credo, nem por muitas outras
coisas. Portanto, eu pediria uma revisão nessa atitude do Relator, porque,
diga-se de passagem, é muito pouco recurso. Aliás, todos os eventos culturais
da Cidade, independente de qual seja o Vereador, o autor, deveria já ter
recurso destinado para tal, porque o Prefeito Municipal vai a todos eles, o
Secretário da Cultura vai a todos eles. E, lá, todos eles falam muito bem das
atividades paroquianas que são feitas na Cidade, porque isso é uma forma de
integração, Ver. João Antonio Dib. Nós não podemos julgar isso como uma outra
coisa qualquer. É de extrema importância que os Vereadores revejam essa
posição, e, por favor, vamos dar um sinal de que isto não pode acontecer: a
discriminação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Carlos Comassetto está
com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 71, destacada, ao PLE n°
021/07.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, meus prezados colegas Vereadores, meu prezado Relator, prezado Ver.
João Antonio Dib, que acenava aqui com pedido de esclarecimento sobre esta
Emenda, o senhor já foi Prefeito desta Cidade e ajudou a construir muitas
políticas públicas. Aproveito a presença do Secretário Beto Moesch, do Meio
Ambiente, que esteve comigo este ano no ato da Romaria das Águas e que
lá falou oficialmente em nome do Executivo Municipal, porque lá é realizada uma
atividade ecumênica de todas as religiões e um ato ambiental em defesa do
recurso natural mais disputado na atualidade do planeta, que é o recurso água.
Como
todos nós sabemos, o arquipélago, ou melhor dizendo, o Parque - que foi registrado
e é lei estadual -, o Parque das Ilhas, é composto pelas Ilhas: Grande dos
Marinheiros, do Pavão, das Flores, Pintada, tem todo um trabalho relacionado às
águas, ou melhor à preservação das águas. E, Ver. Garcia, esta atividade, a
Romaria das Águas, é uma atividade proposta pelo Executivo e votada por este
Legislativo, consta do Calendário Oficial da Cidade. Ela faz parte do
calendário do turismo de Porto Alegre. Nós verificamos o Orçamento vindo do
Executivo, consultamos, inclusive, a então Secretária Ângela Baldino, da
disposição, do interesse por esta atividade. Como não estava contemplado no
Orçamento com a sua disposição positiva - falo aqui da então Secretária Ângela
Baldino -, fizemos uma Emenda singela, de 10 mil reais, que é um valor insignificante
do ponto de vista do Orçamento Municipal, mas que é muito sublime do ponto de
vista das comunidades que se auto-organizam para manter vivo no Calendário da
Cidade um evento que é oficial, que é do Poder Público Municipal.
E
eu já registrei aqui: contou com a presença do Secretário Beto Moesch, que
participou este ano da Romaria das Águas, representando o Executivo Municipal,
defendendo o quê? Defendendo um bem natural, que é a água. Lá foi feito um ato
ecumênico, com diversos segmentos religiosos, incluindo segmentos
afro-religiosos, segmento católico, segmentos luteranos, várias etnias. Lá
estavam os negros e os indígenas, junto com a comunidade ribeirinha das ilhas,
fazendo uma defesa de um bem tão natural que é o nosso Delta do Jacuí e as águas
que banham Porto Alegre, através do magnífico lago Guaíba. Preservar essa
atividade, fazer com que ela seja de caráter social, cultural, ambiental e
econômico... Por favor, 10 mil reais do Poder Público Municipal é nada, é uma
migalha.
Portanto,
no momento em que o Relator rejeita a proposta, eu não entendo quais são os
critérios, porque vários outros foram aprovados com uma similaridade muito
grande. E dizer que não está previsto no PPA é o que menos “cola” neste
momento. Inclusive o Ver. João Carlos Nedel pede uma Comissão Especial para
representar a Comissão do Turismo desta Cidade. Se a Bancada do PP não votar
junto, até mesmo para fortalecer o papel da política do Ver. João Carlos Nedel,
que pede a Comissão Especial de Turismo para fazer com que essas atividades se
tornem realidade, nós vamos estar na contramão da política.
Portanto,
Srª Presidenta, é a última Emenda de nossa autoria. Talvez o nosso Relator
consiga fazer uma análise propositiva do que significa tão pouco recurso para
tão grande ato como este do Calendário Oficial da Cidade de Porto Alegre, a
Romaria das Águas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 71,
destacada, ao PLE nº 021/07.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvi a questão
atentamente, ela é meritória, mas não é apenas questão de 10 mil reais e de o
Orçamento ser de 2 bilhões e 820 milhões de reais. Não é questão de serem só 10
mil reais ou não, e também não é uma questão religiosa.
O Ver. Aldacir Oliboni falou na Festa de São Jorge,
que coloquei no calendário: nunca foi pedido nenhum recurso via Orçamento.
Vossa Excelência sabe o que é feito na Igreja São Jorge: a comunidade da Igreja
se conscientizou da questão do Orçamento Participativo, foi para dentro da
temática da Cultura e, lá dentro, conseguiu eleger dois, três ou quatro
delegados, e aí conseguiram fazer essa sensibilização. Acho que é o que se pode
fazer, porque, volto a dizer, Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Comassetto,
V. Exas. estão tentando quebrar um paradigma daquilo por que lutaram por 16
anos.
Aí eu questiono: a
mudança é porque não se está no Governo ou é uma mudança de acreditar que
talvez aqueles valores não sejam os melhores? Não sei. Respeito, isso é
discutível, faz parte, mas eu só gostaria de entender o que está ocorrendo
dentro dessas mudanças. Porque, na realidade, volto a dizer, os paradigmas
estão sendo quebrados, e eu gostaria só de entender se é porque não se está no
Governo e aí pode, ou, quando se está no Governo, se delibera. Volto a dizer:
não é questão serem 10 mil reais ou 1 milhão de reais. Como houve Emendas, é
uma questão de critérios.
Repito: é meritório.
Muitos Vereadores participaram da Romaria; é simpática, tem apelo popular, está
crescendo, mas não está contemplada. Acho que o Governo também não vai deixar
órfã porque é vontade do Governo, se ele sentir que existe realmente
necessidade, aí sim, aí não somos nós, do Legislativo, mas ele - como Executivo
- poderá fazer.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Mario Fraga, a Emenda nº 71, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por
08
votos SIM; 19 votos NÃO.
Cumprimos a pauta de hoje. Solicito a presença das
Lideranças à Mesa. (Pausa.)
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. S/Nº (Verª Clênia
Maranhão) – requer
regime de urgência para o Processo nº 9138/07 – PLE Nº 033/07, que autoriza o
Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, a
desenvolver ações e aportar contrapartida municipal para implementar o Programa
Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades
Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS nº 291, de 30 de junho de 1998, com as alterações da Resolução
nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e na Regulamentação do Ministério das
Cidades, e dá outras providências. (incluído em 12-12-07)
A SRA. PRESIDENTA
(Maria Celeste): Em votação Requerimento s/nº de autoria da Verª
Clênia Maranhão que requer regime de urgência para o Processo nº 9.138/07, PLE
nº 033/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Srª
Presidenta, solicito verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a
abertura do painel eletrônico para que possamos verificar o quórum. (Pausa.)
(Após a verificação nominal.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h28min.)
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